Vai até a próxima sexta-feira (9), o Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pela Secretaria da Fazenda de Goiás em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O mutirão ocorrerá em Goiânia e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização (DRFs) no interior do Estado.
Em Goiânia, o atendimento é das 8 às 18 horas, inclusive neste sábado (3), no Vapt-Vupt do Shopping Passeio das Águas, localizado na Avenida Perimetral Norte, nº 8303. Nas DRFs, o atendimento também será de segunda a sexta-feira nos municípios de Anápolis, Catalão, Formosa, Goiás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde e Porangatu.
No Mutirão, poderão ser renegociadas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) e ITCD contraídas até 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015. Os descontos chegam a até 98% nas multas para pagamento à vista. Parcelamentos terão descontos variados de acordo com as condições escolhidas pelo contribuinte e poderão ser feitos em até 60 vezes.
Nos cálculos da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) existem cerca de 724 mil processos aptos a serem negociados no mutirão. Eles estão assim divididos: 133 mil autos de infração de ICMS, 376 mil de IPVA, 3 mil de ITCD e 211 mil de pena pecuniária. O valor total dos processos atinge R$ 54 bilhões.
O contribuinte que tiver acesso à internet poderá fazer o pagamento à vista ou parcelado de todos os tributos. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estarão disponíveis neste site. (Texto: João Messias - Estagiário do Centro de Comunicação Socail do TJGO)