A comarca de Corumbá foi a primeira do Estado a receber a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula abriu, oficialmente, o início dos trabalhos com essa nova tecnologia em solenidade realizada nesta quarta-feira (30), no fórum local. A partir de agora, todos os processos serão tramitados integralmente no meio digital. Até dezembro, 10% dos órgãos julgadores de todo o Estado devem aderir ao sistema.
Durante a solenidade, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, presidente do comitê gestor para implantação do PJe, falou sobre a necessidade de acompanhar os avanços tecnológicos. “A tecnologia faz parte da nossa sociedade. Então, as atividades processuais não podem ficar para trás. Com a implantação, haverá melhorias na comunicação e no desenvolvimento de processos, principalmente para o usuário da justiça”.
Segundo o diretor de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Antônio Pires, as vantagens do PJe são várias: economia de papel e de espaço para arquivar processos, acesso facilitado a todas as partes do processo, protocolar sem a necessidade de acompanhar o horário do expediente do fórum e intimação feita eletronicamente.
Para os advogados, haverá facilidade de trabalhar com um sistema unificado nacionalmente, como explica Pires. “Essa é a maior diferença entre o Projudi e o Pje. Antes, se um advogado atuava em vários estados, ele precisava se cadastrar em todos os sistemas, pessoalmente. Agora, esse cadastro é unificado e, ainda, será feito em parceria com o banco de dados eletrônico da OAB”, explica.
Além da parceria com a entidade classista, o Pje trabalhará em conjunto com a base de dados da Receita Federal. Ao cadastrar um CPF, será puxada a ficha da pessoa inserida no processo. “Mais facilidade e menos chance de erros de digitação ou de informação”, elucida o diretor de informática.
Diretor do foro de Corumbá, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga agradeceu o empenho do TJGO, em nome da sociedade, dos serventuários e dos usuários da justiça da comarca. “Isso demonstra o grande compromisso da justiça goiana com a modernidade”.
Participaram também da solenidade, a corregedora-geral da Justiça em Goiás, desembargadora Nelma Perilo, entre outras autoridades Poder Judiciário do Estado e diretores de departamentos do TJGO.
Resolução
A mudança segue a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estipula que todos os tribunais de justiça do País comecem a digitalizar seus processos judiciais. Após Corumbá, as cidades que passarão pela mudança são Leopoldo de Bulhões, Nazário, Turvânia, Taquaral e Rialma – todas previstas para agosto. Em Goiânia, o Juizado Especial Cível será o primeiro a contar com a tecnologia, com implantação prevista para outubro deste ano. A previsão é que o sistema abarque todo o Estado até 2017.
Para iniciar os trabalhos do PJE, os servidores das comarcas passam por treinamento certificado. Há, também, investimento em estrutura com instalação de máquinas e melhoria de acesso à internet, principalmente no interior. Segundo a desembargadora Beatriz, “há uma grande luta para melhorar, o mais rápido possível, a velocidade e a qualidade do sinal de internet em todas as comarcas”. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social - TJGO)