O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, recebeu, na tarde desta terça-feira (23), representantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira), entre eles o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, e a procuradora-geral do Estado, Juliana Pereira Diniz. A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, também participou da reunião.
Instituído por lei estadual em 2017, o Cira tem a finalidade de combater a sonegação fiscal no Estado e recuperar ativos de grandes devedores – valores acima de R$ 5 milhões, desenvolvendo ações conjuntas com foco na execução fiscal e responsabilização dos envolvidos nos âmbitos administrativo, cível e criminal. Fazem parte do comitê a Secretaria de Estado da Economia, Ministério Público de Goiás (MP-GO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O promotor de Justiça José Humberto Nunes Nogueira, representante do MP-GO no Cira, explicou ao presidente do TJGO que o grupo tem trabalhado no sentido de aperfeiçoar a recuperação dos créditos, e que, conforme disse, a visita do grupo veio com a intenção de buscar o apoio do Poder Judiciário.
A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, contou que, em visita recente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conheceu o programa Empresa Amiga da Justiça, cuja finalidade é construir soluções conjuntas para o excesso de litigiosidade, e disse que poderá enviar a minuta do programa para conhecimento do comitê.
Walter Carlos Lemes informou que a Presidência irá protocolar as solicitações do Cira e encaminhá-las à Corregedoria-Geral de Justiça para a devida deliberação. “Nós, do Poder Judiciário, também queremos colaborar com a recuperação dos recursos públicos sonegados ou desviados, para que isso seja revertido em investimento para toda a sociedade”, disse o presidente.
O procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi enfatizou a importância da cooperação do Poder Judiciário. “Sei que o senhor, presidente Walter Carlos, se preocupa com os recursos públicos e a situação econômica do Estado, pois já tive a oportunidade de presenciar suas declarações sobre isso. A colaboração do Poder Judiciário é fundamental para todos”, declarou Vechi. De acordo com o grupo, com o trabalho do comitê foram recuperados, somente em 2019, R$ 30 milhões. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)