Com a missão institucional de trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) instituiu um grupo de trabalho para averiguar eventuais irregularidades na propositura de ações nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Goiânia. A Portaria nº 43 foi assinada na sexta-feira (24) pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes.
De forma a contribuir para a excelência dos serviços prestados à sociedade, a medida segue o Decreto Judiciário nº 102, de 28 de janeiro de 2013, que criou a Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás, bem como a Recomendação nº 1, de 6 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais e outros órgãos do Poder Judiciário com atuação direta ou indireta sobre os juizados especiais, a adoção de diversas medidas de aperfeiçoamento dos juizados especiais.
Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, o grupo terá a finalidade de orientar e sensibilizar os operadores de Direito sobre a necessidade de documentar de forma correta as ações, bem como pleiteá-las de forma mais simples, de acordo com a realidade atual. “Trabalhamos no sentido de aprimorar as atividades desenvolvidas pelos juizados especiais, uma vez que nosso objetivo é justamente melhorar a qualidade da prestação jurisdicional”, ressaltou.
São componentes da comissão o desembargador Gerson Santana Cintra, que exerce o cargo de coordenador-geral; juízes Murilo Vieira de Faria, 2º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás; Ronnie Paes Sandre, auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Fernando de Melo Xavier, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, André Reis Lacerda, titular da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Goianésia, além de Mislene Medrado Borges de Oliveira, diretora de Planejamento e Programas da CGJGO, e Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Apoio da CGJGO. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)