O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vai lançar, nesta segunda-feira (30), às 10 horas, no Salão Nobre da Presidência, o Projeto Acelerar, que cria meios eficientes para tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas no âmbito do Poder Judiciário do Estado e também inibir – tornando desnecessário ou desestimulante – o ajuizamento desse tipo de demanda. Estas ações representam cerca de 45% do acervo de processos do Tribunal, mais de 720 mil ações em Goiás.
São consideradas ações repetitivas aquelas de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes, contra a administração pública, agrárias, revisionais, consignatórias, busca e apreensão,reintegração de posse, executivos fiscais, previdenciárias e DPVAT. As complexas são aquelas que tratam de assuntos específicos, não recorrentes, que demandam do magistrado alto nível de conhecimentos, estudo e tempo, a exemplo do que ocorre com as agrárias, fundiárias e de improbidade administrativa.
Para se atingir o objetivo será criado um Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas no âmbito do Poder Judiciário, que será composto por um desembargador, um juiz-auxiliar da Presidência e um juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Também farão parte desse grupo os coordenadores integrantes do Núcleo de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas, cuja criação é prevista no Projeto Acelerar.
Núcleo
O Núcleo terá coordenadorias especializadas em naturezas diversas e atenderá as demandas repetitivas e complexas solicitadas pelos magistrados de primeiro grau. Situado na capital, o Núcleo será composto por um coordenador geral, um coordenador dos trabalhos de cada natureza; um assistente administrativo e um apoio técnico. A função de coordenador geral será exercida por um magistrado, que gerenciará as ações desenvolvidas pelo Núcleo.
Composição
Inicialmente, as coordenadorias por natureza serão compostas por seis magistrados, com notório conhecimento em determinada matéria, a fim de desenvolver os modelos de sentenças e decisões, subsidiando os pedidos dos demais magistrados. Estes magistrados coordenarão os trabalhos, concomitantemente às suas atividades judicantes.
O assistente administrativo, cargo que será ocupado por servidor do quadro efetivo vinculado à Coordenadoria de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica, terá a função de atender as demandas solicitadas pelos magistrados e encaminhá-las para a coordenadoria adequada.
O grupo de apoio técnico será formado, inicialmente, por 16 estagiários de pós-graduação em Direito, nas respectivas áreas de conhecimento, com experiência jurídica tal que sejam capazes de fazer pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, e de aplicá-las aos modelos propostos pelos coordenadores de cada natureza.
O Núcleo funcionará em espaço fornecido pelo TJGO, devidamente equipado com terminais de computadores, internet, telefone, fax, scanner e copiadora. Os coordenadores contarão com o Sistema de Decisões Monocráticas (SDM); que servirá como ferramenta de apoio ao Núcleo e agilizará o trabalho das unidades judiciárias nas decisões dos processos repetitivos, mantendo-se um banco de sentenças sempre atualizado que poderá ser consultado pelos magistrados a qualquer tempo. O sistema encontra-se em fase de desenvolvimento pela Diretoria de Informática (DI) e Corregedoria Geral da Justiça.
Número de processos cairá drasticamente, diz idealizador do projeto
Para o juiz-auxiliar da Presidência e idealizador do Projeto Acelerar, Carlos Magno Rocha da Silva (foto), a iniciativa vai derrubar drasticamente o número de processos em tramitação. Isso porque, além da eficácia das medidas previstas, é parte do projeto a interação do Poder Judiciário com os principais demandantes em ações repetitivas e complexas no sentido de estimulá-los a mudar sua relação com a sociedade e evitar, assim, que determinados pontos de discordância, que costumam ser resolvidos apenas no âmbito judicial, embora sejam sempre os mesmos, acabem por abarrotar o Judiciário.
Com isso, bancos, seguradoras e prefeituras, entre outros, serão orientados a alterar cláusulas abusivas ou outros aspectos que repetidamente provocam o ingresso de reclamações na Justiça. “As ações revisionais, por exemplo. Grande parte delas são ajuizadas contra os bancos por conta, quase sempre, de uma mesma cláusula dos contratos de financiamento de veículos, considerada abusiva. A equipe vai dialogar com os bancos no sentido de demonstrar que a alteração ou supressão dessa cláusula vai diminuir drasticamente o número de processos contra ele. Ganham, com isso, o banco, a sociedade e o Judiciário”, frisou Carlos Magno. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)