O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (na foto, ao centro), titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, ministrou, no dia 3 de julho, no auditório da Universidade de Rio Verde (UNIRV), palestra no curso de formação da Guarda Municipal de Rio Verde, tendo como tema “Lei Maria da Penha e violência de gênero: em jogo, a dignidade e os direitos humanos da mulher”.
Na palestra, o magistrado abordou para os futuros guardas municipais, entre outras questões, os desafios e avanços da Lei Maria da Penha na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher no Estado de Goiás e principalmente em Rio Verde (GO), onde os índices de violência ainda são muito preocupantes. Segundo o juiz, diversos fatores contribuem para isso, especialmente aqueles que estão direta ou indiretamente relacionados a uma cultura do machismo e do patriarcado que permeia a sociedade goiana, e, de modo especial, a rio-verdense.
"Considerando que a Guarda Municipal tem como princípios básicos e indispensáveis previstos em lei a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como o patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade, sem dúvida nenhuma os seus integrantes poderão exercer um papel de extrema relevância junto à comunidade local, no que diz respeito ao enfrentamento do problema da violência doméstica contra a mulher em nosso município", afirmou Vitor Umbelino.
A discriminação contra a mulher, segundo o juiz, viola os princípios constitucionais da liberdade, da igualdade de direitos entre homens e mulheres, do respeito à dignidade da pessoa humana e dificulta a participação da mulher em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural de seu País. Para ele, a discriminação constitui um dos maiores obstáculos no mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher, com consequências diretas ao desenvolvimento do Brasil.
Apesar do aumento dos índices de violência doméstica contra a mulher em todo o Brasil nos últimos anos, Vitor Umbelino expôs aos integrantes da Guarda Municipal as diversas ações que o Poder Judiciário goiano e o Conselho Nacional de Justiça estão desenvolvendo no enfrentamento do problema, demonstrando de que forma os guardas municipais também podem ajudar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e na adoção de outras medidas que auxiliem na repressão e principalmente na prevenção desse mal que assola a comunidade. “A ação preventiva, manifestada numa rede de comunicação eficaz entre os órgãos responsáveis pela segurança pública muito poderá contribuir para a tomada de providências pelos órgãos competentes em relação a esse tipo de crime”, concluiu o juiz.
Dados sobre feminicídio
Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, os dados referentes aos levantamentos do Anuário da Segurança Pública, Mapa da Violência, Balanço do 180 e da Agência Patrícia Galvão apontam que Goiás mantém a segunda posição entre os Estados da federação com maior número de feminicídios proporcionalmente à população feminina, perdendo apenas para Roraima. Este último tem média de 9,3 casos a cada 100 mil mulheres, enquanto Goiás subiu de 7,5 para 8,5 casos de feminicídio registrados no período de avaliação.
Em números absolutos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), em 2016, aconteceram 17 casos que podem ser considerados feminicídios, enquanto no ano de 2017 foram registrados 31 casos em todo o estado de Goiás. Dessas 31 ocorrências, 7 foram registradas em Goiânia e 6 em Aparecida de Goiânia. Nas cidades de Anápolis, Luziânia e Rio Verde os dados da Secretaria mostram 03 ocorrências de feminicídio em cada uma. As demais ocorrências de 2017 foram registradas nas cidades de Formosa, Catalão, Cidade de Goiás e Águas Lindas. (Centro de Comunicação Social do TJGO)