A comarca de Caiapônia recebeu, nesta sexta-feira (6), a 2ª Vara Judicial – Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal. A instalação da unidade judiciária na comarca foi estabelecida pelo Decreto Judiciário 2.648/2019, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, em solenidade no Fórum José Peres de Carvalho, prestigiada por diversas autoridades locais.
O evento teve início com uma benção ecumênica e a inauguração da galeria com nomes e fotos dos juízes que passaram pela comarca desde 1873, data de sua criação. A diretora do Foro da comarca de Caiapônia, juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco, ressaltou que hoje era um dia festivo especialmente para a população que depende da prestação jurisdicional da comarca, que inclui Caiapônia e os distritos judiciários de Doverlândia e Palestina de Goiás.
A magistrada reconheceu e parabenizou o presidente Walter Carlos Lemes pela instalação da unidade judiciária, justificando que o volume processual aumenta a cada dia, "tendo, no último triênio, um acervo de aproximadamente 10.323 processos. Só em 2019, foram distribuídas 3.711 novas ações, uma média de 337 ações protocolizadas a cada mês". Conforme ela, a criação desta nova vara era uma necessidade premente, "que agora, com certeza, trará mais agilidade no julgamento dos feitos. A especialização da vara por matéria revela-se oportuna e eficaz para agilizar a prestação jurisdicional e garantir o efetivo acesso à justiça a todos os jurisdicionados, bem como a celeridade e razoável duração do processo”, destacou a diretora do Foro, juíza Gabriela Franco.
Declarando-se participante efetivo da luta da advocacia pela instalação da 2ª Vara nos últimos 11 anos, o presidente da OAB de Caiapônia, Wemerson Rogério Alves de Moraes, disse que os números apresentados pela diretora do Foro justificam o pedido. “Na gestão do desembargador Walter Carlos à frente do Tribunal, surgiu a esperança de efetivação dessa demanda. O Judiciário precisa ampliar esse acesso como forma de cumprir o descrito na Constituição Federal, ressaltou o presidente da OAB local.
“A comarca vive um momento especial. O Poder Judiciário se torna maior nessa comarca para promover bons serviços à comunidade. O Judiciário deve proporcionar aos cidadãos o amplo acesso à Justiça e isso está acontecendo em Caiapônia”, assinalou a promotora de Justiça, Terezinha de Jesus Paula Sousa.
Cidadão caiaponiense e juiz da comarca por quase seis anos, de 1983 a 1988, o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, se disse muito à vontade ao rever tantos amigos no auditório e falou da satisfação ao retornar à terra que lhe deu tanta alegria e de gente hospitaleira. “Essa é a função do presidente de uma instituição, de atuar pela melhor prestação do serviço à sociedade”, disse Walter Carlos Lemes, declarando ainda que a atuação dos membros do Judiciário e do Ministério Público tem sofrido pressão e tentativas de retirada da autonomia.
O desembargador-presidente, que também é escritor, enquanto ouvia os discursos das demais autoridades, aproveitou para escrever, no próprio celular, um verso que ele leu no encerramento da solenidade: “Que essa Vara da Justiça que ora se inaugura, sem medo e sem preguiça, contribua com o sucesso da nossa magistratura, que se registra a história, sem medo e sem insônia. Toda honra e toda glória, primeiramente a Deus e ao povo de Caiapônia.”
Autoridades presentes à solenidade: juíza auxiliar da Presidência Sirlei Martins da Costa; secretária-geral da Presidência, Eliene Maria Ramos; juíza de Direito Gabriela Maria de Oliveira Franco; prefeito de Caiapônia, Caio de Sousa Pereira Lima; promotora de Justiça de Caiapônia, Terezinha de Jesus Paula Sousa; presidente da OAB de Caiapônia, Wemerson Rogério Alves de Moraes; vereador José Bernardes de Oliveira, e a esposa do presidente do TJGO, Mariazinha Lemes, entre outras.
História da comarca
A comarca de Caiapônia tem a mesma idade do município, pois foram criados simultaneamente em 29 de julho de 1873. Denominada inicialmente de comarca de Coxim, pois abrangia o município de Coxim – então território de Goiás e atualmente Mato Grosso de Sul – a comarca de Caiapônia é uma das 16 mais antigas da Província de Goyaz, no tempo do Brasil Império. Foi suprimida entre os anos 1880 e 1884 e de 1892 a 1922, sendo restaurada com a denominação de comarca de Torres do Rio Bonito. Com a supressão da comarca de Jataí, as cidades de Jataí e Mineiros tornaram-se distritos judiciários da comarca de Torres do Rio Bonito, no período de 1929 a 1930.
O nome atual da comarca de Caiapônia foi definido por Decreto-lei Estadual em 1943, adequando-se à nova denominação do município. Elevada à categoria de 2ª entrância em 1931, a comarca de Caiapônia foi rebaixada e promovida quatro vezes entre 1ª e 2ª entrâncias, até sua classificação atual de entrância inicial, definida pelo Código de Organização Judiciária. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO).