Com a publicação nesta sexta-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor o Decreto Judiciário nº 547/2019, que trata da nova composição do Núcleo Gestor do Programa Justiça Ativa, tendo como dirigente o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto. A coordenadoria geral ficou com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Cláudio Henrique de Araújo Castro.
O juiz Nickerson Pires Ferreira, da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos, da comarca de Inhumas, foi indicado coordenador e, Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, suplente.
Objetivo
O programa Justiça Ativa tem como propósito mobilizar magistrados, servidores e voluntários, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a realização de audiências simultâneas, inclusive com prolatação de sentenças, em comarcas que estão desprovidas de juiz titular, de forma a contribuir para a redução do tempo médio de tramitação processual e, consequentemente, reduzir o volume de processos.
Nos dois últimos anos, segundo o Relatório de Gestão 2017/2019, o Justiça Ativa esteve em 18 comarcas, totalizando 5.217 audiências, 4.592 sentenças, 3.412 despachos e 2.794 decisões.
O Projeto da Justiça Ativa foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 670 de 17/10/96. Nasceu do Programa da Justiça Tempestiva, que teve por objetivo a "agilização dos serviços judiciários para a garantia da integralidade da Justiça, pela agilização dos serviços judiciários, traduzida na concentração de esforços da comunidade judiciária, bem como dos segmentos participativos da sociedade, na prestação jurisdicional", conforme expresso em seu art. 1º. Ao longo dos anos passou por adaptações até chegar na atual formatação. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)