A comarca de Posse teve o acervo processual reduzido em 2.178 autos, o que representa uma diminuição de 22% do total. Para alcançar o número, o Justiça Ativa teve papel imprescindível e contou com a colaboração das juízas Lorena Prudente e Nathália Bueno Arantes da Costa: realizado em duas edições em menos de seis meses – em outubro do ano passado e, mais recente, entre os dias 12 e 15 de abril – o programa colaborou, principalmente, para adiantar a pauta de processos protocolados antes de dezembro de 2012 e crimes incursos na Lei Maria da Penha.
Desprovida de juiz titular, a comarca é um dos focos da iniciativa, nesta nova fase após a reestruturação do programa. Por meio de um sistema digital da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), é possível ver quais unidades judiciárias têm as maiores taxas de congestionamento e onde é possível agir para atender as metas institucionais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta última edição em Posse, foram realizadas 369 audiências de instrução e julgamento, 22 de conciliação, realizados 553 atos de auxílio e proferidas 330 sentenças. Segundo a juíza respondente pelo município desde novembro, Lorena Prudente, a iniciativa é de extrema importância. “O Justiça Ativa representa um grande benefício para a sociedade, para acelerar o julgamento”.
Titular em Valparaíso de Goiás, a magistrada respondente teve atuação também importante para finalizar os processos: seus despachos deram andamento aos autos de Posse e, durante o evento, cuidou de questões complexas, como crimes envolvendo grande número de testemunhas e de natureza possessória.
Para o coordenador-geral do programa, desembargador Leandro Crispim, o Justiça Ativa está no caminho certo. No último bimestre de 2015, a iniciativa passou por reformulação e ganhou novo corpo de trabalho, tendo Posse, inclusive, inaugurado o projeto-piloto na edição de outubro. Entre as novidades citadas pelo magistrado, estatísticas alimentadas instantaneamente pautam as atuações e reuniões com advogados para sugestões e críticas ajudam a melhorar os eventos.
“A receptividade está excelente com a profissionalização do Justiça Ativa. Ouvimos elogios quanto aos trabalhos realizados dos juízes designados e aos esforços para realizar grande número de audiências”, destacou o magistrado, que enalteceu a participação do TJGO, com magistrados e servidores empenhados, Ministério Público do Estado de Goiás e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).
No último dia do evento (15), o desembargador coordenou reunião com os advogados que atuaram durante a edição do programa. Uma das participantes, Juliana Chaves Siqueira, representante local da OAB-GO, endossou a importância do Justiça Ativa e do diálogo aberto do TJGO com a classe.
“Juntos, podemos ver como são as melhores formas de realizar a iniciativa. Por causa de um pleito nosso, não houve conflitos de horários nas audiências”, falou sobre o direcionamento dos processos representados por um mesmo profissional encaminhado a uma única banca.
Uma das reivindicações dos advogados é a designação de um juiz para atuar de forma contínua na cidade. Segundo o desembargador, que é, também, presidente da banca examinadora do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, há o compromisso de levar o assunto ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.
A gerente do programa, a assessora de planejamento da SGE, Sandra Fleury Nogueira, explica que o foco do Justiça Ativa é, justamente, a entrega da prestação jurisdicional, com a conclusão dos autos. “O Programa Justiça é antigo, mas trabalha, agora, com indicadores claros, que orientam sua atuação. O número de magistrados designados para os eventos, e promotores convidados, por exemplo, não é empírico, mas calculado proporcional ao número das ações que são apreciadas, considerando sua natureza cível e criminal, com média de 20 processos por dia, para cada banca”.
Além da pauta de audiências, os magistrados designados atuam nos intervalos entre as oitivas, que resultam, também, em sentenças ou em decisões e despachos – tudo a fim de promover celeridade ao trâmite da comarca.
Um dos pontos priorizados é a abordagem de processos de violência de gênero acolhidos pela Lei Maria da Penha. Para a gerente, selecionar esses autos representa mais do que impor a punição ao réu: há, também, caráter pedagógico. “Esses processos precisam de audiências para sua movimentação. Se não há apreciação célere, resta uma sensação de impunidade. Com uma atuação eficiente em relação aos crimes de violência doméstica o agressor repensa sua conduta, ao saber que o fato vai ser apreciado em breve, e não, indefinidamente”, endossa Sandra Fleury.
Participam também do corpo de trabalho o juiz auxiliar da Presidência Márcio de Castro Molinari, que colabora na coordenação, os juízes Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira e Éverton Pereira Santos, e o servidor Paulo César Araújo de Castro, da Divisão de Apoio ao Interior.
Participações
Oito magistrados foram designados para colaborar com o Justiça Ativa na última edição de Posse: Éverton Pereira Santos, de Catalão, Fernando Ribeiro de Oliveira, de Trindade, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira, Luiz Antônio Afonso Júnior, de Ipameri, Nickerson Pires Ferreira, de Inhumas, Raquel Rocha Lemos, de Ivolândia, e, para atuar a partir de quinta-feira, a juíza respondente pela comarca de Posse, Lorena Prudente, e Rodrigo Rodrigues de Oliveira Silva Prudente, ambos titulares em Valparaíso de Goiás.
Do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), participaram o promotor de justiça titular de Posse, Eusélio Tonhá e os promotores substitutos Asdear Salinas Macias, de Planaltina, e Josiane Correa Pires Negretto, de Formosa, e Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães, de São Domingos.
Posse
Considerada cidade polo da região Nordeste, Posse tem cerca de 33 mil habitantes segundo dados coletados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A economia local se destaca pela agricultura, pecuária e comércio, que abastecem os municípios próximos, do Estado de Goiás e da Bahia.
Nos processos judiciais, há peculiaridades: ações possessórias discutem limite de áreas entre os dois Estados vizinhos, datadas da década de 1980. Na cidade há, também, muitas ações criminais relativas a roubo, drogas e violência doméstica – sendo que compuseram cerca de 70% dos autos selecionados para o Programa Justiça Ativa. (Texto: Lilian Cury/ Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Números
2015 – Justiça Ativa em Posse de 6 a 9 de Outubro.
Acervo com 9.715 processos em tramitação, sendo 3.229 processos conclusos.
Total de audiências de Instrução e Julgamento e de naturezas Cíveis e Criminais para Justiça Ativa: 541 processos
Audiências de Conciliação: 28
Total de sentenças: 208
2016 – Justiça Ativa em Posse de 12 a 15 de abril
Acervo com 7.537 processos em tramitação, sendo 1.702 processo conclusos.
Total de audiências de Instrução e Julgamento e de naturezas Cíveis e Criminais para Justiça Ativa: 369
Audiências de Conciliação: 22
Atos de auxílio: 553
Total de Sentenças: 330
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