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Notícias do TJGO

Juiz mantém reintegração de posse de imóvel durante Justiça Ativa em Aragarças

O juiz Eduardo Tavares dos Reis (foto) manteve liminar concedida pela Justiça de Aragarças, que mantém a reitegração de posse já determinada em favor de Zenir Olvieta Valensuela e Bibiano Valensuela. Os dois são donos de um imóvel de aproximadamente 10 alqueires goianos. A terra havia sido invadida por uma família não identificada enquanto a mulher estava em viagem para tratamento de saúde. A sentença foi proferida na quarta-feira (30), durante os trabalhos do Programa Justiça Ativa que está sendo realizado nesta comarca desde terça-feira (29) e com encerramento dos trabalhos nesta sexta-feira (1º).

Segundo os autos, os autores são possuidores legítimos do imóvel (localizado no assentamento Pequena Vanessa II, no Município de Bom Jardim de Goiás) invadido e vendido para um “Paulo de tal”. Conforme a inicial, no final do mês de junho de 2015, o casal teve de viajar para tratamento de saúde, deixando uma pessoa encarregada de guardar, não só a residência, como também toda a propriedade. O trabalhador também foi contratado, verbalmente para roçar os pastos, durante o tempo gasto com o tratamento de Zenir.

Esporadicamente, eles retornavam à propriedade até que, em setembro do mesmo ano, tiveram a notícia de que algumas pessoas tinham invadido sua área, destruído alguns pertences e levado outros: uma cama de casal com colchão, uma cama de solteiro com colchão, um fogão de quatro bocas, um botijão de gás, um facão, uma foice, um carrinho de mão (padiola), uma boma para cisterna e dois tambores de 200 litros para colocar água, sete metros de cano PVC para fossa, uma cavadeira e uma caixa de mantimentos e utensílios do lar, vestuários e roupas de cama.

Segundo o casl, o encarregado de vigiar a propriedade do casal foi ameaçado, tendo os invasores demarcado o terreno, em volta das barracas que construíram. Não satisfeitos, venderam a parcela ao “Paulo de tal”.

Ao proferir a sentença, o juiz Eduardo Tavares dos Reis observou que o artigo 344 do Código de Processo Civil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. “Com a revelia, tornou-se incontroversa a existência do esbulho no imóvel objeto do litígio que a autora detinha a posse do bem e dela foi privada por ato do requerido. Daí em diante, presumida a veracidade dos fatos narrados na inicial, a procedência é o resultado natural da demanda”.

Manifestações

Toda sorridente, Zenilda disse que não conhecia o Programa Justiça Ativa mas que o achou muito bom porque resolveu o seu problema. “Tudo foi muito rápido e o juiz foi muito educado comigo. Juiz tem de ter edução para lidar com a gente, observou a mulher.

Também a advogada da autora, Dalva Rodrigues Ferreira da Silva, elogiou o Justiça Ativa, afirmando que o programa dá uma boa adiantada no andamento processual da comarca, tornando a Justiça local mais célere. Disse que conhece o programa há muto tempo e que ele “facilita o trabalho dos advogados que têm audiências marcadas nestes mutirões”.

Processos mais comuns

Os processos agendados para a edição do Justiça Ativa em Aragarças são, na maioria, da área criminal, e de 2015. São processos mais comuns, com condições de serem instruídos e julgados nesta edição, a exemplo de tráfico de drogas, roubo, furto e lesão corporal, entre outros, ressaltou a escrevente do Cartório do Crime, Hevellynne Dina de Sousa Garcia Almeida.

O Programa Justiça Ativa já realizou diversas edições em Aragarças, sendo a primeira em 2006, segundo e escrevente judiciária Lenimar Macedo de Deus. Para este mutirão, o diretor do Foro local, juiz substituto Jorge Horst Pereira, disse que estão trabalhando há cerca de três meses, pois o acúmulo de processos na comarca “é muito grande”. Segundo ele, são cerca de 10 mil processos em tramitação, dos quais três mil com autos conclusos em seu gabinete.

O magistrado espera, com os quatro dias do mutirão, que sejam resolvidos o maior número de processos para dar dinamismo à comarca e tornar a prestação jurisdicional mais efetiva e mais próxima do cidadão.

Os trabalhos em Aragarças estão sendo realizados na parte da manhã e tarde, na o fórum local, que fica Rua Polinário Lopes , nº 70, Setor Administrativo.

Colaboradores

Foram montadas 10 bancas. Estão colaborando com evento, que terá prosseguimento até esta sexta-feira (1º), os juízes Alessandra Gontijo do Amaral, da 1ª Vara (Cível, Criminal, da Infância e da Juventude) da comarca de Goiás; Eduardo Tavares dos Reis, Itaguaru; Gabriela Maria de Oliveira Franco, Caiapônia; Giuliano Morais Alberici, lotado em Nova Crixás; Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, lotado em Formoso; Rodrigo de Castro Ferreira, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jataí; Wanderlina Lima de Morais Tassi, de Paraúna; e Zulailde Viana Oliveira, lotada em Santa Terezinha de Goiás, além do diretor do Foro da comarca.

Os trabalhos em Aragarças estão sendo coordenados pelo juiz substituto Jesus Rodrigues Camargos - lotado em Niquelândia, coordenador suplente do Núcleo Gestor do Programa Justiça Ativa. O magistrado também está presidindo uma banca , ao lado dos demais juízes designados.

Pelo Ministério Público, atuam os promotores Wânia Marçal de Medeiros (Aragarças), Cláudio Prata Santos (Itaguaru), Terezinha de Jesus Paula Sousa (Caiapônia) e Paula Moraes de Matos. (Texto:Lílian de França /Foto:Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)