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Notícias do TJGO

Desembargadores se reúnem com a SGE para discutir Meta 2

6 reunio pres-ws 007. 300A Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniu, nesta segunda-feira (6), com os desembargadores das câmaras cíveis e criminais para discutir a Meta 2 da Corregedoria  Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi coordenada pela juíza auxiliar da Presidência, Maria Cristina Costa; pela secretária de Gestão Estratégica, Cássia Aparecida Castro Alves; pelo diretor de Gestão da Informação da SGE, Antônio Pires, e contou com a participação do presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.

A Meta 2 - Apreciação Colegiada das Decisões Liminares prevê que "os recursos interpostos contra as medidas liminares ou de antecipação de tutela concedidas monocraticamente nos tribunais em sede recursal ou originária e os habeas corpus em que haja sido deferida medida acauteladora deverão ser objetos de apreciação pelo órgão colegiado no prazo de até 60 dias". De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, a meta é justificada pela grande quantidade de decisões monocráticas e o longo período de vigência de medidas precárias sem deliberação colegiada, além da necessidade de dar segurança jurídica e transparência ao jurisdicionado.

Na ocasião, foi apresentado aos desembargadores uma ferramenta, elaborada pela SGE, para que os magistrados possam monitorar o andamento dos processos de suas câmaras, facilitando, assim, averiguar a fase em que eles se encontram, além de verificar processos que estão em desacordo com os prazos e solucionar possíveis inconsistências. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)