Como parte das atividades da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO e do Grupo de Estudos Direito do Agronegócio, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizou, nesta sexta-feira (26/04), curso sobre “Os aspectos gerais da reforma agrária, referentes à incorporação de imóveis e à seleção de famílias”. O diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, participou do evento.

O curso foi aberto pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, coordenador do grupo de estudos. Ele ressaltou a necessidade de discussão ampla sobre o tema, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A aula foi ministrada pelo professor Rabah Belaid, professor no Programa do Mestrado em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG), e pela professora Maria Rita Reis, procuradora federal da AGU e representante do Incra.

O professor Belaid apresentou dados estatísticos relativos aos imóveis e às famílias envolvidas na reforma agrária no estado de Goiás, enquanto a professora Maria Rita traçou um panorama da reforma agrária no Brasil e em Goiás.

A Comissão de Soluções Fundiárias, implementada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tem por objetivo atuar como estrutura de apoio à solução pacífica nas ações possessórias e petitórias coletivas, além de buscar a promoção da paz social com efetividade, celeridade e economia do dinheiro público, sem prejuízo de outras medidas necessárias ao cumprimento dos seus objetivos, conforme condições para efetivação de reintegração de posse e desocupações.

O diretor da Ejug aproveitou o momento para lembrar os participantes sobre a necessidade de um olhar especial por parte do Poder Judiciário de Goiás para a Comunidade Kalunga. “Por mais de século essas pessoas permaneceram esquecidas, em situações precárias. Estamos aqui em uma Comissão de Soluções Fundiárias, e precisamos incluí-las nesse trabalho, para minimizar essa situação de injustiça, de esquecimento e descaso com essa população que sofreu as agruras da escravidão e ainda está vivendo nesse contexto social”, disse.

Na última sexta-feira (19/04), após o evento “Povos Kalungas e o acesso ao Judiciário”, realizado pela Ejug, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, criou grupo de trabalho para desenvolvimento de um projeto cujo objetivo é levar justiça e cidadania ao território Kalunga. Está prevista para esta sexta-feira nova reunião para discutir o projeto.