Fonte: Divisão de Governança e Planejamento de TIC/TJGO

Este levantamento iniciou em decorrência da mobilização para cumprimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD) estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 211/2015 para o período de 2015/2020, e desdobra, em especial, ao disposto no artigo 32, que determina ao CNJ a realização de diagnóstico anual para aferir o nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento especificadas para os viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário.

Art. 32. O CNJ realizará anualmente diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento constantes desta Resolução, especialmente no que se refere aos domínios Governança e Gestão de, e Infraestrutura de TIC, bem como em outras Resoluções, recomendações e políticas estabelecidas para os órgãos do Poder Judiciário.

Parágrafo único. Os diagnósticos descritos no caput deste artigo serão realizados a partir de questionários e outros procedimentos de acompanhamento que permitam realizar o levantamento de informações relacionadas à evolução dos Viabilizadores de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos do Poder Judiciário.

Art. 33. O CNJ divulgará em seu sítio eletrônico o resultado dos diagnósticos com objetivo de promover a transparência, a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos e as áreas de TIC do Poder Judiciário.

Considerando os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026, em especial o que trata do “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados" e a necessidade de assegurar a convergência dos recursos humanos, administrativos e financeiros empregados pelos segmentos do Poder Judiciário no que concerne à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), foi instituída a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, pela Resolução nº 370 de janeiro de 2021, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, tendo por objetivo constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário, elaborando um mapa da estratégico da ENTIC-JUD que apresenta e norteia de forma clara, objetiva e simples as ações do Poder Judiciário.

Fonte: Guia da Estratégia Digital do Poder Judiciário ENTIC-JUD 2021-2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme o Art. 4º da Portaria 211 de 02 de setembro de 2021 do CNJ, "A responsabilidade por responder ao levantamento será do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, representado pelo dirigente de TIC de cada órgão, com base em informações providas por suas unidades subordinadas." As evidências documentais que suportam as respostas dadas neste levantamento deverão ser oportunamente reunidas e mantidas à disposição das instâncias de auditoria interna e externa para evidenciação das práticas e verificação de consistência.

As respostas apresentadas serão utilizadas para classificar o órgão quanto à sua maturidade em TIC (baixa, satisfatória, aprimorada e excelência), respeitados os enquadramentos de grupos e portes (grande, médio e pequeno) estabelecidos na Análise do Poder Judiciário - Justiça em Números.

O levantamento é realizado por meio da aplicação de questionário inspirado no modelo do iGovTIC do Tribunal de Contas da União, avaliando 7 dimensões (Políticas e Planejamento; Estruturas, Macroprocessos e Processos; Competências, Desenvolvimento e Desempenho das Pessoas; Riscos, Monitoramento e Auditoria – Controle de Gestão; Sistemas, Integração e Nivelamento; Serviços de Infraestrutura; Detalhamento), contendo itens de resposta objetiva, valores numéricos, texto aberto ou de múltipla escolha, pontuados conforme critérios e pesos estabelecidos pelo CNJ, que resultam em uma nota, a qual indica o nível de maturidade do órgão avaliado, conforme tabela abaixo: