Em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (4), o desembargador Carlos Alberto França, presidente da Comissão de Crise, instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por meio do decreto 632/2020, apresentou a minuta do decreto com a programação para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário em Goiás. Os representantes da comissão, formada por instituições que compõem o Sistema de Justiça, foram favoráveis às sugestões expostas pelo TJGO.
A proposta do tribunal foi elaborada seguindo as determinações da Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no dia 1º de junho de 2020. No documento, o CNJ estabelece regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, nos tribunais onde isso for possível. A resolução diz, em seu artigo 2º, que “a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas mínimas previstas nesta Resolução, como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.”
Com a manifestação dos representantes, o desembargador Carlos Alberto França, que também ocupa o cargo de Ouvidor do Poder Judiciário, disse que as datas ainda não serão divulgadas porque, agora, a proposta, com a concordância de todos, será analisada pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, para edição e publicação do decreto.
Opinião dos representantes
Para o procurador-geral da Justiça, Aylton Flávio Vechi, a minuta do decreto do TJGO atende o momento e o Ministério Público do Estado fará adaptações para a atuação harmônica dos atos do MP-GO. O procurador ainda ressaltou que “apesar de todos os entraves, temos conseguido evoluir e melhorar a produtividade nas instituições”.
“Todas as questões pontuais que vão emergindo no curso desses fluxos, nós temos encontrado soluções. Concordo com o Tribunal de Justiça e elogio a minuta, muito justa e equilibrada. Tenho certeza que vamos sempre conseguir achar o ponto de equilíbrio”, declarou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, elogiou a condução do TJGO durante o período emergencial, dizendo que o tribunal tem conseguido dar as respostas esperadas pela advocacia e pelos cidadãos. “Acredito que o encaminhamento tem que ser esse mesmo, com muita cautela na trilha daquilo que o CNJ acenou. Passamos agora a um momento de começar uma reabertura, mas ela tem que ser segura, gradual. Nós só vamos sair desse momento gravíssimo dialogando e trabalhando juntos.”
Além dos representantes do sistema de Justiça, previstos na resolução do CNJ, o desembargador também convidou para reunião membros de associações de magistrados e promotores e sindicatos de servidores do sistema de Justiça. A presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, ressaltou que o mais importante é manter a prestação jurisdicional adequada, que é o que a sociedade espera do Poder Judiciário. “Essa proposta, para esse primeiro momento, permitindo esse retorno gradual, é o que a gente precisa”.
Participantes
A videoconferência ainda contou com a participação, pelo TJGO, da juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa; do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas; do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César das Neves; dos magistrados Laura Ribeiro de Oliveira (comarca de Nerópolis) e Rodrigo de Melo Brustolin (comarca de Rio Verde) e do diretor do Centro Médico do TJGO, Paulo Henrique.
De outras instituições participaram o representante da Procuradoria-Geral do Estado, procurador Frederico Antunes Costa Tormin; o procurador-geral do município de Goiânia, Brenno Kelvys Marques; o presidente da Associação Goiana do MP-GO, José Carlos Miranda Nery Júnior; o defensor público Allan Joos; o presidente do Sindjustiça, Fabrício Duarte e o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento. (Texto: Daniela Becker - Centro de Comunicação Social do TJGO).