Quase 750 famílias de cerca de 30 assentamentos próximos da comarca de Goiás, localizada a 130 quilômetros de Goiânia, receberão a 6ª edição do ano do Justiça Itinerante, comemorativa aos 150 anos do TJGO. Idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, o Justiça Itinerante tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos e populações vulneráveis.
“Em razão das comemorações dos 150 anos, voltamos simbolicamente à cidade e comarca onde nasceu o TJGO, para trazer à população os serviços do Justiça Itinerante, com o apoio de importantes parceiros. É um retorno significativo, porque voltamos como um Tribunal Diamante, moderno, inclusivo, voltado para aquilo que nos propomos, ou seja, a entrega da justiça, de maneira rápida e eficiente, a quem precisa dela. Na oportunidade desejo expressar gratidão a todos e todas que atuaram para que esse importante evento se concretizasse, o que faço na pessoa da competente e incansável juíza auxiliar e coordenadora do programa justiça itinerante Marina Buchdid”, afirmou o chefe do Poder Judiciário estadual, que agradeceu a dedicação de parceiros, magistratura e funcionalismo para a realização do evento, que será realizado de terça-feira (16) a quinta-feira (18), das 9 às 17 horas.
A abertura será realizada na terça-feira (16), às 10 horas, na Praça Brasil Caiado, no Centro da cidade de Goiás, com a participação do presidente França; do vice-presidente do TJGO e presidente da comissão de organização da comemoração do sesquicentenário do TJGO, desembargador Amaral Wilson; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim; de representantes do sistema de Justiça e parceiros. “Essa edição é muito especial, porque reúne a celebração pelos 150 anos do TJGO nesse ambiente de prestação de serviço e de aproximação com a sociedade. Esse é um tribunal que evoluiu muito nesses 150 anos e que hoje nos orgulha pela sua produtividade e excelência na prestação jurisdicional”, afirmou o vice-presidente do TJGO, Amaral Wilson, responsável pela condução da comissão criada para organizar os eventos para comemoração dos 150 anos do TJGO, que também fez questão de agradecer o esforço da juíza auxiliar da Presidência Marina Buchdid, responsável pela gestão do Justiça Itinerante, para a realização do evento.
Nos três dias de evento, serviços gratuitos serão oferecidos, das 9 às 17 horas. Além das famílias dos assentamentos, cuja atividade principal é a pecuária leiteira e de corte, a população da cidade também terá acesso aos serviços. Além do TJGO, o projeto conta com a participação de parceiros como a Justiça Federal, Ministério Público do Estado de Goiás, as Defensoria Públicas do Estado e da União, Governo de Goiás, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18), Ministério Público do Trabalho em Goiás, Polícia Civil, Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica, SESC-GO, Universidade Federal de Goiás- UFG e prefeitura da cidade de Goiás.
A juíza Marina Cardoso Buchdid observou que essa edição é duplamente importante pois, além de celebrar os 150 anos do TJGO, também celebra aqueles que precisam dos serviços da Justiça e de seus parceiros. “Apesar de a organização ser do TJGO, esse é um evento da população, que vai usufruir de serviços que nem sempre estão disponíveis e facilitados para quem não vive nos principais centros urbanos”, afirmou.
Da comarca de Goiás, a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, que preside o Comitê de Acesso à Justiça e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, será a responsável pela supervisão dos trabalhos. A magistrada também promoverá rodas de conversa sobre temas relacionados ao racismo e à violência contra a mulher. O projeto Justiça Itinerante tem a organização da Diretoria de Planejamento e Inovação, sob o comando de Diego César dos Santos.
Serviços da Justiça
A Justiça Estadual vai realizar audiências de conciliação e aquelas de processos judiciais nas áreas de Família e Previdenciárias, para resolução de casos de pedidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que costumam ser numerosos e representam parcela considerável da demanda processual de comarcas do interior. A população também terá acesso ao Programa Pai Presente, que realiza exames de DNA para definição de paternidade. A população que precisa entrar com alguma ação na justiça poderá fazê-lo junto à Defensoria Pública do Estado e da União, além do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Goiás. Haverá expedição de alvarás e RPVs. Também serão realizados divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de união estável, guarda e regime de convivência, além de revisão de pensão alimentícia.
A Coordenadoria da Mulher do TJGO também participará do evento oferecendo apoio e proteção às mulheres em situação de violência. Durante o Justiça Itinerante serão realizados atendimentos e acolhimentos às mulheres em situação de violência, por meio de uma equipe multidisciplinar que fará divulgação e orientação sobre a Lei Maria da Penha. A programação também inclui a capacitação de donos de bares e restaurantes do A Penha Vai Valer, além da Roda Antirracista Diálogos para a Democracia Racial com a Comunidade Quilombola, que debaterá temas como acesso à educação, masculinidades, violência de gênero e racismo. Esta edição terá ainda a participação da Coordenadoria da Infância e Juventude e dos Comitês de Igualdade Racial, de Equidade e Diversidade de Gênero e de Acesso à Justiça.
INSS
Na esfera Federal, os interessados poderão entrar com ações contra o INSS e consultar benefícios do Instituto. A Defensoria Pública da União, por sua vez, atenderá demandas em desfavor do INSS e da Caixa Econômica Federal, além daquelas de saúde e envolvendo a União ou órgão/instituição federal. A Caixa Econômica Federal tratará de Bolsa Família, FGTS, PIS e Caixa Tem.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás oferecerá uma série de serviços, incluindo a realização de divórcios consensuais e litigiosos, pedidos de retificação de gênero, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de requerimentos para gratuidade na emissão da segunda via do RG. Já o cartório extrajudicial realizará a emissão de registros civis.
Pelo TRE-GO, a população poderá fazer desfiliação partidária e outros serviços eleitorais, como quitação de multa eleitoral, consulta ao número e à situação do título eleitoral e título net, entre outros. Também haverá emissão de Carteira de Identidade pela Polícia Civil.
Justiça do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás também estarão em Goiás. O TRT-18 prestará esclarecimento de dúvidas trabalhistas em geral; informações sobre processos em andamento; redução a termo de ação trabalhista verbal e fará distribuição de cartilhas sobre direitos trabalhistas. Já o MPT fará a coleta de denúncias de possíveis lesões trabalhistas, diligências “in loco”, além de audiências administrativas com empresas para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, entre outros serviços.
Oferta de serviços essenciais
A parceria com o Estado de Goiás garantirá à população o acesso a serviços essenciais, com a participação das Secretarias da Saúde e da Retomada, Emater e Vapt-Vupt. A Secretaria da Saúde ofertará vacinas e exames; a da Retomada efetuará inscrições em cursos profissionalizantes, encaminhamento para vagas de emprego e dará orientações sobre a carteira de trabalho digital. Já o Vapt-Vupt terá primeira e segunda via de CPF; serviços do Detran-GO e recadastramento de aposentados e pensionistas.
Pelo Serviço Social do Comércio (Sesc)- Saúde Visão, serão ofertados atendimentos oftalmológicos para as senhas distribuídas antecipadamente pela Secretaria Municipal de Saúde e, pelo Sesc - Biblioteca Volante, para atender grupos de alunos e demanda livre da população. A universidade federal de goiás também participará do evento com seu Núcleo de Prática Jurídica da UFG, com oficina de Direitos, mediações / conciliações, divórcio, guarda e alimentos, entre outras práticas. (Texto: Aline Leonardo - Arte: Michel Cunha - Centro de Comunicação Social do TJGO)