Por iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, foi realizado na sexta-feira (12), no Salão Nobre da Presidência, o encontro intitulado “Lei Geral de Proteção de Dados em Goiás (LGPD) – Compartilhando Experiências e Boas Práticas”. Além de magistrados e servidores do TJGO que atuam na área de Tecnologia da Informação (TI), o evento reuniu representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF - 1) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
Também participaram do encontro, pelo TJGO, o juiz auxiliar da Presidência e gestor de Tecnologia da Informação, Aldo Sabino; a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Gustavo Assis Garcia; o diretor de TI, Anderson Yagi; o coordenador de Infraestrutura, Giuliano Silva de Oliveira; a assistente atuante na área de TI, Maria de Fátima da Silva; a encarregada de Dados, Marcela Faria Gil Presa; a assessora administrativa da Unidade de Gestão Documental (UGD), Heloísa Esses dos Reis; e os servidores Viviana Cristino Leandro da Silva e Pascoal Luiz da Costa Filho.
Após agradecer a presença de todos os participantes, Carlos França pontuou que a LGPD é uma normativa legal que precisa ser compreendida, efetivamente cumprida e observada. “Temos muito a aprender sobre o cuidado e proteção dos dados, uma temática tão importante, que envolve ações judiciais e o respeito ao sigilo das informações pessoais”, destacou.
Abertura
Ao dar início aos trabalhos, pela manhã, o juiz Aldo Sabino afirmou que a iniciativa do TJGO, de buscar interagir com as instituições ali representadas para trocarem experiências relacionadas ao cumprimento das determinações contidas na LGDP, se revelou salutar, considerando se tratarem, todas, de instituições da área jurídica. Ele adiantou que o TJGO está totalmente comprometido com a temática e participará de todas as iniciativas que eventualmente sejam lançadas por outros órgãos para fomentar o debate, o conhecimento e as boas práticas afetas à LGPD.
“Essa interação é muito importante porque precisamos, todos, admitir e discutir nossas dificuldades para implementação dos procedimentos e ferramentas para a excelência institucional no cumprimento do que define a LGPD. Essencial trocar ideias, apresentar os desafios que cada um tem enfrentado em seu âmbito e sobretudo aqueles que foram superados, para que todos possamos tirar as melhores conclusões. O presidente Carlos França sempre nos orienta a tirar conclusões de eventos como esse para que, a partir disso, possamos aplicar efetivamente as lições que conseguirmos extrair a fim de executar nosso trabalho da melhor forma possível”, pontuou.
Exposições
Na sequência, os representantes das instituições expuseram como esse processo tem se dado em seu âmbito, em que fase estão, as diversas experiências específicas, dificuldades, êxitos e, também, as iniciativas que se revelaram potentes o suficiente para servir de exemplos de sucesso para os parceiros.
O encontro sobre a LGPD teve continuidade no período da tarde, com momento para indagações, trocas de experiências, debates e conclusões dos participantes.
Nova cultura
Na oportunidade, o juiz Gustavo Assis Garcia, que é especialista em matéria de proteção de dados, observou que a LGPD controla os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. “Existe um costume, herdado da época do processo físico, em que as pessoas manuseavam os processos e ali anotavam o que queriam. Hoje, estamos formando uma nova cultura, da necessidade de pesquisa e mineração dos dados”, explicou o magistrado.
Ao fazer o encerramento do encontro, Aldo Sabino fez um resumo dos assuntos debatidos no encontro e que seriam parte do conteúdo da redação sobre o evento. “Sintetizamos aqui assuntos relevantes, como a conexão da Lei de Acesso à Informação (LAI) com a LGPD para auxiliar o trabalho dos juízes no âmbito da proteção dos dados, gravação das audiências realizadas por advogados, sigilo de dados durante audiências, o endereço do formulário de cadastro do sistema eletrônico, a responsabilidade dos usuários internos das instituições do sistema de justiça na aplicação da LGPD e a solicitação de acesso aos autos”, pontuou.
Também participaram do encontro, pelo TRT-18, o juiz encarregado de Dados, Cleber Martins Sales; o diretor de Segurança da Informação, Vinícius Graciano Elias, e os servidores Luiz Carlos Xavier Júnior e Fernando Silva de Queiroz Barreto. Pelo TCE-GO, o diretor de TI, Licardino Siqueira; a secretária-geral e encarregada de Dados, Ana Paula Rocha; o analista de Controle Externo, Giuliano Nascente de Castro; o chefe de Serviços, Leandro dos Santos.
Compareceram, ainda, pelo TRF-1, o diretor do Núcleo de TI, Renato Vieira Machado, e o supervisor de Modernização Administrativa, Ronaldo B. de Oliveira. Pelo MPGO, o promotor de justiça Danilo Elias Pergira e a assessora jurídica Thaís Alves de Castro. (Texto: Patrícia Papini e Carolina Samaha/fotos: Edmundo Marques e Lara Guimarães – Centro de Comunicação Social do TJGO)