O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, abriu o evento “Povos Kalungas e o acesso ao Judiciário”, nesta sexta-feira (19), no auditório da Escola Judicial do TJGO (Ejug). A iniciativa da Ejug reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário estadual, além de público externo, e contou com palestras, exposição fotográfica e lançamento da Revista Goyazes - Volume 2.

Além do presidente Carlos França, compuseram a mesa diretiva o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas; a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis; o juiz substituto em segundo grau e diretor cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Denival Francisco da Silva, e a procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

O evento contou com palestras do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), e da promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, titular da comarca de Cavalcante (GO). Participaram ainda a desembargadora Lilia Mônica; os desembargadores Breno Caiado, Eduardo Abdon Moura, José Carlos Duarte e Wilson Dias; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa de Goiás, Iure Castro.

Valorização e reconhecimento

“É com grande satisfação que recebemos no nosso Tribunal de Justiça esse importante evento de valorização e reconhecimento dos Povos Kalungas, uma comunidade que tem recebido atenção especial do Poder Judiciário goiano, especialmente por meio do programa Justiça Itinerante, mas que ainda carece de apoio para que lhe sejam garantidos os direitos básicos à dignidade humana. Parabenizo, em nome do desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, todas e todos os que colaboraram com a realização desse evento”, declarou Carlos França.

Homenagem

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, homenagearam a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis com a Medalha de Honra ao Mérito Acadêmico Desembargador Byron Seabra Guimarães em reconhecimento ao caráter pedagógico de sua atuação à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal. “Essa atuação contribuiu para a formação de uma nova cultura judicial no julgamento de questões de gênero”, diz o texto do certificado.

Referência nacional

“Hoje, nós homenageamos uma magistrada que faz história no Poder Judiciário estadual e se destaca por sua atuação firme, principalmente por sua atuação, nos últimos anos, na Coordenadoria da Mulher. Esse trabalho se tornou referência nacional e isso nos orgulha muito”, ressaltou Carlos França. Ele também destacou a importância da homenagem e afirmou: “Tenho certeza de que a desembargadora Sandra Regina, uma mulher guerreira, continuará trilhando esse mesmo caminho por muitos e muitos anos no Judiciário goiano”.

Novo olhar social

Em discurso, a desembargadora Sandra Regina destacou que, no Brasil, as mulheres ainda constituem um segmento socialmente desigual no mercado de trabalho, nas instâncias de decisão e na vulnerabilidade à violência doméstica. Ela pontuou indicadores da renda, trabalho, saúde e representação política como comprovação dessa desigualdade. “Lutar pela causa das mulheres nos traz um novo olhar social para expandir nossas ações, também, para as comunidades tradicionais e segmentos sociais, até então à margem. Refiro-me aos negros, indígenas, quilombolas e comunidade LGBTQIA+”, afirmou.

A desembargadora homenageada lembrou que está situado em Goiás o maior território quilombola do Brasil e que as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário goiano para garantir acesso à justiça àquela comunidade demonstram “um marco desses novos tempos” e que o “judiciário pode e quer mudar seus paradigmas”. “Não há mais espaço para a omissão do Estado diante das desigualdades. O momento é regra dessa fatura social e de implementação de políticas e ações que efetivamente promovam a igualdade racial e étnica do país. O Brasil nunca se constituirá em um Estado verdadeiramente democrático, livre e justo sem superar os preconceitos, combater a desigualdade entre homens e mulheres e sem a integração da população negra de forma emancipada e digna na sociedade”, ressaltou.

Palestras

 Em seguida, os participantes assistiram ao documentário “Ser Kalunga”, que abordou o dia a dia da comunidade, com suas dificuldades e anseios. Após a apresentação, o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, convidou os palestrantes do evento para exposição de suas falas.

“É necessário debatermos as dificuldades com que vivem as comunidades quilombolas em nosso Estado. A diferença que existe da nossa cultura para a deles precisa ser compreendida, inclusive, no ato de julgar. Isso é muito importante para todos nós”, observou o diretor da Ejug.

A promotora de Justiça Úrsula Catarina abordou o tema “Construindo pontes entre as vivências quilombolas e o acesso à Justiça". Ela pontuou as principais demandas e adversidades enfrentadas pela Comunidade Kalunga, como estrutura inadequada das estradas, ausência de transporte público, dificuldade de acesso a médicos, a remédios e a agentes de Justiça; falta de internet e energia, e violência contra as mulheres da região.

“Não temos estradas e, dos 246 municípios do Estado de Goiás, Cavalcante é o sétimo em extensão, mas somente 11 quilômetros de seu território estão pavimentados, sendo que há 3 mil quilômetros de estradas vicinais. Isso reflete diretamente no transporte da população, que ainda se vê obrigada a utilizar veículos improvisados, conhecidos como paus-de-arara, dentro do território quilombola. E esse meio de transporte já resultou em tragédias, como o óbito de uma passageira no final do ano passado”, destacou a promotora.

Úrsula Catarina também observou que essas vias são ambientes de recorrentes episódios de violência sexual contra mulheres. “Uma realidade muito triste, que precisa urgentemente ser mudada”, frisou.

Realidade local

O juiz Jean Fernandes, por sua vez, discutiu “Teoria do reconhecimento e inclusão sociopolítica dos quilombolas”. Segundo ele, muitas vezes, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados não conhecem a realidade local para poder coordenar melhor suas atuações. “Podemos observar que as decisões judiciais, as atuações do Poder Judiciário causam impacto social ainda maior quando se conhece a realidade local. E é por isso que o mapeamento perene dessas comunidades precisa ser conhecido por todos os atuantes”, disse.

O evento “Povos Kalungas e o acesso ao Judiciário” inclui a exposição fotográfica “Diásporas Negras: Retratos da Resistência”, dos fotógrafos Agno Santos e Cecília Araújo, que retratam a vida e a rotina da Comunidade Kalunga. A exposição está no corredor da Ejug. O coral Vozes da Justiça, coordenado pela Ejug, se apresentou no evento.

Participaram do evento, os juízes substitutos em segundo grau Denival Francisco da Silva, Gilmar Coelho, Hamilton Gomes Carneiro, Iara Franzoni de Lima Costa e Murilo Vieira Faria.  (Texto: Loren Milhomem e Sarah Moon/ Fotos: Edmundo Marques)