O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF-GO), juiz Fernando Oliveira Samuel, titular da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, esteve à frente da inspeção nas unidades prisionais regionais de Águas Lindas de Goiás e Cristalina, nesta terça-feira (23), tendo por objetivo o cumprimento de decisão judicial de interdição dos presídios dos dois municípios. O juiz Felipe Levi Jales Soares, da 2ª Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Águas Lindas de Goiás, acompanhou a fiscalização na unidade de Águas Lindas. E, em Cristalina, a inspeção também foi acompanhada pelo juiz Jonathas Celino Paiola. A fiscalização consiste em avaliar e verificar as principais necessidades dos detentos e da administração das unidades prisionais, conforme normativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os integrantes do GMF-GO conheceram as instalações das unidades prisionais, tais como celas, salas de aula, informática, espaço lúdico, entre outros, bem como conversaram com os detentos, ouvindo relatos do dia a dia no local. O juiz Fernando Oliveira Samuel avaliou a inspeção nas unidades como produtiva, uma vez que, conforme ele, puderam identificar as melhorias e as necessidades da administração penitenciária. “O objetivo dessas inspeções foi realizar a análise do estado atual das instalações, além das condições gerais. Em ambos os estabelecimentos, ocorreu uma nítida evolução em relação ao quadro verificado anteriormente”, afirmou o magistrado.
Fernando Samuel ressaltou que as interdições na Região do Entorno de Brasília podem ter repercussões inestimáveis, "uma vez que acaba por desequilibrar outras unidades prisionais. Essa medida pode ser negativa, já que os detentos acabam sendo acomodados em outros estabelecimentos, agravando problemas de outros presídios como os de Luziânia e Cidade Ocidental”, explicou o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF-GO).
O juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas de Goiás, também acompanhou a fiscalização realizada na unidade prisional da cidade. Para o magistrado, a visita confirma a melhora da estrutura do sistema prisional no município. “Desde 2019, verificamos que houve uma melhora na estrutura física e de pessoal e, em geral, no atendimento e na ressocialização do preso que foi uma questão fundamental na rotina do estabelecimento”, frisou.
Secretaria de Alternativas Penais
Na oportunidade, Felipe Levi ainda comentou que o município criou a Secretaria de Alternativas Penais, unidade que ajuda na ressocialização dos detentos que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto e fechado, uma vez que a iniciativa facilita a desburocratizar a estrutura do presídio, seja no fornecimento de materiais, saúde, assistência social.
O diretor do UPR de Águas Lindas, Eduardo Augusto Lopes de Castro, ao acompanhar a inspeção, falou que a iniciativa é bem-vinda, já que mostra a realidade e mudanças técnicas realizadas na unidade pela Polícia Penal, e trabalhando nos processos de ressocialização.
Na ocasião, o diretor falou sobre os projetos implantados na unidade, como o ensino prisional, leitura por remissão, termo de cooperação com a prefeitura sendo remunerados pela DGPP, além de coral, roda de leitura, bem como outros de ressocialização. Diante da decisão judicial, Eduardo Augusto comentou sobre a logística ao receber novos presos que, após a homologação, caso não seja liberado, é transferido para o presídio estadual da cidade. “A unidade regional conta atualmente com 250 presos no regime fechado, já a estadual com 190 e 253 do semiaberto, e 180 do aberto”, informou.
Nas unidades prisionais de Águas Lindas de Goiás e Cristalina foram vistoriados a parte estrutural dos presídios, as condições das celas, espaço multidisciplinar, biblioteca, parlatórios, complexo de saúde e espaço lúdico. Foram observados, ainda, sobre o atendimento de saúde, assistência jurídica, entre outras ações. Quanto aos serviços de saúde, as unidades prisionais possuem postos de atendimento de saúde equipados com consultório médico, serviços odontológicos, psicológicos e assistência social.
Cristalina
Na UPR de Cristalina, o número de presos, no regime fechado atualmente, é de 98 detentos. E o espaço conta com projeto de ampliação de sala de aula multidisciplinar e oficina de trabalho. Além disso, a unidade possui projetos de ressocialização em parceria com o Colégio Tecnológico de Goiás (Cotec), que prevê a remissão de pena por meio de leitura, alfabetização e família. No espaço, a prefeitura fornece, além da medicação, também os exames médicos.
Presenças
Estiveram também presentes nas vistorias, o promotor Bernardo Monteiro Frayha; a diretora da regional, Andreia Figueiredo dos Santos, além da assessora do juiz Wilker André, Gabriela Dias, e os assessores do GMF-GO, Luis Augusto de Carvalho e João Pedro de Oliveira Cardoso. Veja galeria (Texto e foto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)