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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, implementa, no âmbito do Poder Judiciário goiano, o Núcleo de Justiça Restaurativa – Nucjur, Órgão Central de Macrogestão e Coordenação, para desenvolver a implantação, a difusão e a expansão da Justiça Restaurativa, nos termos da Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação consta do Decreto Judiciário nº 1.794/2021, publicado nesta quarta-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico.
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Foi instituída, no município de Goianésia, por meio da Lei N° 3.792, de 5 de março de 2021, a Política Pública de Justiça Restaurativa. Isso foi possível graças aos resultados positivos da Justiça Restaurativa na comarca, alcançados por meio do projeto "Além da Punição" e o programa Pilares, executados pelo juiz Decildo Ferreira Lopes naquela unidade.
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Ao ir além dos atos formais das sentenças, despachos e decisões, a Justiça Restaurativa propõe solucionar demandas por meio, também, do diálogo, escuta e acolhimento das partes. O assunto foi tema de reunião on-line nesta sexta-feira, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação de magistrados de todo o País. Representando Goiás, o juiz Decildo Ferreira Lopes, coordenador da Gerência de Cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), apresentou as práticas bem-sucedidas realizadas no Estado e expôs planos para ampliação dos projetos já em execução.
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Com intuito de incentivar as práticas de Justiça Restaurativa (JR) no âmbito do Poder Judiciário goiano, a Gerência de Cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado e Goiás (TJGO) apresenta manual que pode ser conferido no link. A coordenação dos trabalhos é da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do Juizado da Infância e Juventude e Goiânia, à frente do Núcleo de Cidadania da pasta.
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