O corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais da Justiça do País, Anderson Máximo Holanda, foi um dos mediadores do 7º Fórum Fundiário Nacional (FFN) realizado nesta sexta-feira, 30, de forma paralela ao 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Brasília.
Anderson Máximo e a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio (TJMA), integrante do Conselho Consultivo do FFN, mediaram o primeiro painel do dia que teve como tema “A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e Governança dos Sistemas de Gestão Territorial Brasileiro”. O expositor foi o professor doutor Marcelo Dias Varella, Especialista do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC) do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entusiasta da questão fundiária, o corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, compartilhou sua experiência como presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e ressaltou a importante atuação da comissão na resolução de conflitos que envolvem a regularização fundiária em áreas urbanas ou rurais e a necessidade de mobilização das corregedorias para dar efetividade às decisões judiciais relacionadas à pauta ambiental.
“Vivemos um novo momento. O Poder Judiciário não caminha mais sozinho, construímos pontes com outros poderes para alcançar o que precisa ser feito, dar efetividade, por exemplo, a essa decisão tão importante que é a ADPF 743 para que tenhamos um meio ambiente de qualidade e um País que possa dar conforto aos seus cidadãos. Fora da pacificação, do diálogo, do respeito ao meio ambiente não há solução. Sou apaixonado pela questão fundiária e saio daqui hoje um profissional e um julgador melhor”, ressaltou.
Outros painéis
Na sequência, foi apresentado o painel “Regularização Fundiária e suas Implicações para o Mercado Brasileiro de Crédito de Carbono” pelas registradoras Patrícia Ferraz e Moema Locatelli Belluzzo, diretoras da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e de Assuntos da Amazônia Legal do ONR, respectivamente. A mediação foi dos juízes Roberta Viana Jardim (TJPE) e Aldrin Henrique de Castro Rodrigues (TJAM).
No período da tarde foram expostos os painéis sobre a atuação dos Tribunais de Contas no monitoramento da política pública de governança judiciária e tecnologia e regularização fundiária: a experiência do Programa Regularizar com a Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CERURBJus) do TJPI.
Ao final, é promovida a reunião do Fórum Fundiário Nacional para elaboração e aprovação da Carta de Brasília.
Participam do 95º Encoge o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, os juízes auxiliares da Corregedoria Marcus Vinícius Alves de Oliveira, Vanessa Estrela Gertrudes, Soraya Fagury Brito e Társio Ricardo de Oliveira Freitas, além do secretário-geral Rafael Carvalho Curado, da chefe de gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça, Lidiana Roncato, do assessor jurídico do corregedor do Foro Extrajudicial, Jurandir Cardoso de Oliveira Júnior, e da integrante da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, Viviane Oliveira.
Sobre o Fórum Fundiário Nacional
O FNN tem como objetivo aprofundar debates sobre regularização fundiária e governança territorial no País para fomentar soluções que ampliem o acesso à Justiça e o direito à moradia digna. Nesta sétima edição, foram promovidas discussões sobre temas relevantes como regularização fundiária e suas implicações para o mercado de crédito de carbono, além da apresentação de experiências bem-sucedidas, como o Programa Regularizar, desenvolvido pelo SJPI. Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: TJDFT/Edição de imagens: Luana Leão - Divisão de Comunicação Social da CGJGO)
