A Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) lança o programa de apoio e divulgação da campanha nacional “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Colégio Notarial do Brasil para facilitar, agilizar e dar maior segurança ao processo de doação de órgãos em todo o país.
O programa reforça o compromisso do Poder Judiciário goiano com a vida e a saúde pública, apoiando integralmente a regulamentação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), instituída pelo Provimento CNJ n. 164/2024, que permite a qualquer pessoa manifestar e formalizar sua vontade de ser doador de órgãos de forma gratuita, digital e segura, por meio dos cartórios de notas de todo o Brasil.
A COGEX, em parceria com os Cartórios de Notas de Goiás, atuará na divulgação, no esclarecimento e no incentivo ao uso dessa ferramenta, tornando mais simples e transparente o gesto solidário que pode salvar ou transformar muitas vidas.
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)
A AEDO representa um avanço importante no Sistema Nacional de Transplantes, pois cria um registro oficial e eletrônico da vontade do doador, que poderá ser consultado de forma ágil pelas equipes de saúde no momento necessário. Todo o processo é realizado digitalmente, desde o preenchimento do formulário no sistema e-Notariado até a sessão de videoconferência com o tabelião para identificação e assinatura digital do documento.
Embora a declaração familiar continue sendo fundamental — uma vez que a legislação brasileira exige o consentimento da família para a doação —, a AEDO oferece um instrumento válido e acessível que fortalece e oficializa a vontade do doador, dando mais segurança às famílias e agilidade aos procedimentos de transplante.
Passo a passo para solicitar a AEDO
Para solicitar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, é necessário possuir um Certificado Digital Notarizado ou ICP-Brasil. O passo a passo completo está disponível no site do CNJ.
Acesse aqui o passo a passo para solicitar a AEDO.
Mais informações também podem ser obtidas no portal oficial da AEDO: www.aedo.org.br
Capacitação e Eventos
Para ampliar o acesso ao registro e fortalecer a conscientização sobre a doação de órgãos, a COGEX promove uma série de iniciativas presenciais, incluindo a participação ativa dos cartórios de notas nos Encontros Regionais das Corregedorias, onde é oferecido suporte e emissão da AEDO de forma orientada e ágil. Além disso, a Corregedoria organiza seminários temáticos que reúnem familiares de doadores, receptores de transplantes e profissionais envolvidos no processo de doação e transporte de órgãos. Esses encontros visam humanizar o tema, apresentar o ciclo completo da doação e sensibilizar a sociedade sobre o impacto profundo e transformador que um único gesto solidário pode representar para muitas vidas.
