O Prêmio CNJ de Qualidade foi instituído em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, o regulamento da premiação passou por diversas atualizações, com novos critérios sendo aperfeiçoados e incluídos. A premiação é dividida em quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência, e dados e tecnologia.
Metodologia de Avaliação
A metodologia de avaliação utilizada foca no acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Os tribunais são classificados em quatro categorias, conforme seu desempenho em cada segmento de justiça: “Excelência”, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
Tribunais Participantes
- Tribunais Superiores;
- Tribunais de Justiça (TJs);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.
Impugnações e Recursos
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Impugnação: Os tribunais têm um prazo preestabelecido para impugnar os critérios da Portaria, por meio de um formulário eletrônico e envio de ofício com a cópia do recibo de impugnação, subscrito pelo presidente do tribunal e direcionado ao presidente da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ de Qualidade, pelo e-mail
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Resultados: Os resultados preliminares são divulgados em setembro, mediante envio de informação às presidências dos tribunais, contendo a ficha avaliativa com a pontuação obtida em cada requisito e, quando aplicável, a justificativa para a não obtenção da pontuação integral.
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Recursos: Após o recebimento dos resultados, os tribunais têm cinco dias úteis para encaminhar eventuais recursos ao CNJ, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado pelo CNJ, acompanhado de ofício enviado pela presidência do tribunal recorrente à Presidência da Comissão Avaliadora, contendo a cópia do recibo do recurso interposto.
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Entrega da Premiação: A entrega dos prêmios e dos resultados dos recursos ocorrerá durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Maiores informações acesse: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/
Resultados
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fonte: Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI) a partir dos dados do CNJ
