O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) consiste em uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), do TCE-MT e do TCU, com o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas e/ou custeadas pelo Poder Público em todo o país.
O PNTP adota como estratégias principais (a) a divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles internos, externo e social (b) a avaliação periódica do atendimento desses critérios por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno das unidades gestoras e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas, (c) a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa e (d) a divulgação dos resultados em um grande portal na internet denominado Radar da Transparência Pública, propiciando melhores condições para a participação e o controle social.
O TJGO conquistou por três vezes consecutivas, o selo Diamante, o prêmio máximo de reconhecimento em Transparência Pública nacional. A classificação decorre da avaliação objetiva conduzida pelo Levantamento Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizada em parceria com os Tribunais de Contas. A nova edição do PNTP analisou mais de 10 mil portais públicos em todo o território nacional. O resultado consolida a política de aprimoramento contínuo da transparência institucional, a conquista reafirma o protagonismo nacional do Judiciário goiano na oferta de informações claras, acessíveis e em conformidade com as normas de acesso à informação.
Fonte: Sítio da Internet - Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP)
