O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu, por meio do
Decreto Judiciário nº 1.692/2024, o Programa de Gestão da Qualidade. A Política da
Qualidade, inspirada no referido decreto, foi definida no
Manual de Gestão da Qualidade
e está atualmente enunciada: “Fortalecer a Governança
Institucional e aprimorar a capacidade do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás em oferecer à sociedade um serviço acessível, ágil, eficaz e
eficiente, primando pelo cumprimento dos requisitos aplicáveis, pela
melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade e pela satisfação dos
clientes”.
Segundo o decreto, a Política e o Programa de Gestão do Sistema de Gestão da Qualidade do Tribunal de Justiça devem ser continuamente monitorados por meio de indicadores, assim como pelos resultados das auditorias internas e externas, as quais orientarão a tomada de medidas pelo Comitê de Gestão da Qualidade. Além disso, o decreto estabelece que a Política do SGQ será reavaliada a cada 2 (dois) anos, em razão da revisão do plano estratégico institucional e mudança da gestão, ou ressalvada a discricionariedade da Administração.
