O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu, pela segunda vez, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação, que está na sua segunda edição, foi realizada na última terça-feira (16), na sede do CNJ, em Brasília. Este ano, 47 órgãos do Judiciário brasileiro foram reconhecidos por avanços na implementação da Linguagem Simples. Representaram o Poder Judiciário estadual na cerimônia, a coordenadora adjunta da Política Pública de Linguagem Simples e Direito Visual do TJGO, juíza Nunziata Stefania Valenza Paiva, e a coordenadora de Inteligência e Inovação da Diretoria de Planejamento e Inovação (Inovajus), Adriana Mesquita.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, comemorou o prêmio e destacou que é fruto do trabalho coletivo de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que acreditam que transparência e clareza são valores essenciais para uma Justiça moderna e eficiente. “Esse reconhecimento reafirma o compromisso do TJGO com uma Justiça mais próxima das pessoas. É a compreensão de que nossas decisões, comunicações e atos institucionais precisam ser entendidos por quem mais importa, que é o cidadão. Quando falamos de maneira clara, direta e inclusiva, fortalecemos a confiança da sociedade no Poder Judiciário e democratizamos, de fato, o acesso à Justiça”, enfatizou.
A coordenadora da Política Pública de Linguagem Simples e Direito Visual do TJGO, juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, destacou que o Tribunal “segue no caminho certo, ao investir na capacitação contínua de magistrados e servidores”. Segundo ela, o objetivo é oferecer ferramentas que permitam uma comunicação “mais acessível, mais humana e verdadeiramente compreensível para toda a população, fortalecendo o atendimento à comunidade e consolidando uma Justiça cada vez mais próxima do cidadão”, frisou.
Para a coordenadora adjunta, juíza Nunziata Stefânia a “premiação recebida coroa a dedicação e o compromisso de cada membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em tornar a justiça cada vez mais acessível”.
Justiça próxima do cidadão
A entrega do Selo foi conduzida pela presidente da Comissão Permanente do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, e pelo secretário de estratégia e projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias.
Daiane Nogueira de Lira celebrou a realização da segunda edição da iniciativa, destacando os avanços promovidos pelo Selo. “Estamos caminhando para uma verdadeira mudança de cultura no Poder Judiciário, na linguagem jurídica, na forma de escrever, nas cerimônias e, sobretudo, na maneira como nos comunicamos com a sociedade. O uso de uma linguagem simples, acessível e cidadã aproxima a Justiça das pessoas. Cada brasileira e cada rasileiro precisa compreender o funcionamento do Judiciário, suas atividades e a importância de cada decisão na vida da população”, ressaltou a conselheira.
Avaliação
As iniciativas foram avaliadas por um corpo de seis jurados, composto por especialistas em linguística, Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
Receberam a certificação 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do Trabalho, dez tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais militares. Também foram certificados o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
O Selo Linguagem Simples reconhece o empenho dos tribunais em se comunicar com a sociedade de forma clara, direta e acessível, facilitando o entendimento por parte de todos os cidadãos. A certificação, criada pelo CNJ, é concedida às instituições inscritas que alcançaram pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme estabelecido pela Portaria CNJ n. 212/2025.
Pacto pela Linguagem Simples
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça, em todas as instâncias, com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.
A Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível. (Texto: Karinthia Wanderley, com informações do CNJ - Fotos: Rômulo Serpa/CNJ)
