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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim conduziu nesta sexta-feira (3) a solenidade de formatura de 165 alunos do 1º Curso de Inteligência Estratégica e Segurança Institucional do Poder Judiciário (CIESPJ) – “Turma Desembargador Geraldo Crispim Borges. A cerimônia foi realizada no auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, em Goiânia, e teve apresentação do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de Goiás.
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A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás admitiu, por maioria de votos, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir se o auxílio-alimentação pago em dinheiro a servidoras e servidores públicos temporários do Estado de Goiás tem natureza remuneratória ou indenizatória e, a partir dessa classificação, se o valor deve ou não integrar a base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e de outras verbas.
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A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do juiz Márcio Morrone Xavier, reconheceu o direito de uma criança, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), ter a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre o veículo em nome de sua mãe.
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Com o propósito de promover a pacificação social e a resolução adequada dos conflitos fundiários em Goiás, a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pelo desembargador Paulo César Alves das Neves, encerrou o mês de junho com um balanço positivo das atividades desenvolvidas em diversas regiões do Estado.
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