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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e do Conselho dos Tribunais de Justiça (Consepre), desembargador Carlos França, foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (6), na sede do TJRJ, e foi conduzida pelo presidente da Corte de Justiça fluminense, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, integrou a mesa de honra da solenidade, que faz parte das comemorações do Dia da Justiça, celebrado oficialmente em 8 de dezembro. A desembargadora Ana Cristina Peternella França também participou do evento.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, com o Decreto Judiciário n° 5.074/2024, publicado nesta sexta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4089, Seção I, concluiu a designação de mais 22 juízas e juízes substitutos aprovados no 58º Concurso Público para Juiz Substituto do Estado de Goiás, para atuarem na comarca de Goiânia, por tempo indeterminado. Foram aprovados no certame 44 candidatos, sendo 22 mulheres e igual número de homens.
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Na Comarca de Caldas Novas, o juiz Élios Mattos de Albuquerque Filho utilizou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para fundamentar uma decisão que condenou o Estado de Goiás por discriminação de gênero. O caso envolveu a rescisão de contrato de uma professora após o vazamento não autorizado de um vídeo íntimo.
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O coordenador das Unidades de Processamento Judicial (UPJ) das Varas de Execução Penal da Capital, juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital nº 01/2024 para Seleção de Projetos, buscando a destinação dos recursos provenientes de prestação pecuniária fixada como condição de suspensão condicional do processo, transação penal, acordo de não persecução penal ou como pena restritiva de direitos.
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