A 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa começou nesta segunda-feira (17) e segue até a próxima sexta (21). Neste período, comarcas de todo o país realizam mutirões de julgamentos e audiências para agilizar processos relacionados à violência de gênero, além de promover atividades de conscientização junto à comunidade.
A iniciativa nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça estaduais e se destina a fortalecer a efetividade da política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para falar sobre a iniciativa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, divulgou uma mensagem de abertura destacando os 20 anos da Lei Maria da Penha.
“São duas décadas de uma conquista que pertence as mulheres brasileiras e transformou a forma como o estado responde à violência doméstica e familiar”, ressaltou o ministro, ao destacar que nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência (MPUs) foram registradas pelo Judiciário, ou seja, cerca de 1.800 por dia. “Hoje, 90% das MPUs são apreciadas em até dois dias. E 53% delas ainda no mesmo dia em que a vítima solicita”, reforçou Edson Fachin, ao salientar que a violência contra mulher não é assunto privado, mas responsabilidade de todos.
Confira o vídeo por meio deste link.
(Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social do TJGO / Foto: CNJ)
