O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no compromisso pela promoção da equidade racial e na prevenção e enfrentamento de todas as formas de discriminação, tem um canal de denúncia específico para os casos de racismo praticados no ambiente institucional.
As denúncias serão recebidas pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º ou 2º grau do TJGO, conforme o caso, e tramitarão de modo sigiloso, resguardando a identidade das pessoas envolvidas.
A Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO atuará no procedimento por meio de apoio técnico, representação nas subcomissões constituídas e na proposição de medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo.
Ao final do procedimento, constatada a veracidade dos fatos, a Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio e da Discriminação encaminhará o caso à Corregedoria-Geral da Justiça ou à Presidência do TJGO, conforme natureza do vínculo funcional da pessoa denunciada, para adoção das medidas disciplinares cabíveis, além da revisão de normas internas, práticas institucionais ou protocolos, conforme a gravidade e o alcance da conduta.
