A Coordenadoria de Igualdade Racial foi criada pelo Decreto Judiciário nº 1.234/2024, como órgão de assessoramento em questões raciais da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem atribuição jurisdicional.
Entre as atribuições da Coordenadoria de Igualdade Racial definidas pelo Decreto nº 1.234/2024 estão:
- realizar estudos e propor soluções visando à formulação de políticas institucionais relativas à promoção da igualdade racial e à erradicação de práticas discriminatórias no âmbito do Poder Judiciário;
- coletar e apresentar dados, informações e diagnósticos que conduzam ao aperfeiçoamento das políticas institucionais e judiciárias relacionadas à temática;
- promover a articulação com órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações não governamentais envolvidos na temática da diversidade racial e enfrentamento às práticas discriminatórias, visando o aprimoramento das políticas e ações no âmbito do Poder Judiciário;
- fomentar, em todas as instâncias deste Poder Judiciário, a cultura de enfrentamento de toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais;
- promover, internamente, ambiente laboral que garanta a segurança, saúde e bem-estar físico e psicológico dos magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), voluntários(as) e terceirizados(as), que integram os grupos historicamente discriminados;
- implementar ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante ao acesso à justiça;
- atender às demandas da parcela da população jurisdicionada identificada com as categorias de diversidade de que trata esta Coordenadoria, por meio de audiências públicas;
- promover a capacitação de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), voluntários(as) e terceirizados(as) sobre os temas afetos à igualdade racial e à erradicação de práticas discriminatórias;
- receber e adotar providências quanto a sugestões, elogios, críticas,notícias e ações atinentes aos direitos previstos no Estatuto da Igualdade Racial; e
- acompanhar e promover o cumprimento das medidas estabelecidas no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
ESTRUTURA
A estrutura da Coordenadoria de Igualdade Racial é formada por:
- 1 (um/uma) juiz(a) de Direito coordenador(a), autoidentificado(a) como negro(a) ou indígena, preferencialmente;
- 1 (um/uma) juiz de Direito coordenador(a) adjunto, autoidentificado(a) como negro(a) ou indígena, preferencialmente;
- 1 (um/uma) juiz de Direito 2º coordenador(a) adjunto(a), autoidentificado(a) como negro(a) ou indígena, preferencialmente;
- 1 (um/uma) servidor(a) autoidentificado(a) como negro(a) ou indígena, que atuará com dedicação exclusiva e exercerá a função de secretário;
- Desembargadores(as), Juízes(as) e servidores(as), que participarão da Coordenadoria sem dispensa de suas funções jurisdicionais e/ou administrativas e não farão jus a qualquer gratificação ou vantagem pecuniária.
COMPOSIÇÃO
Coordenadora da Igualdade Racial
Dra. Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, Juíza de Direito
Coordenador Adjunto de Igualdade Racial
Dr. Hugo de Souza Silva, Juiz de Direito
2º Coordenador Adjunto de Igualdade Racial
Dr. Leonardo de Souza Santos, Juiz de Direito
Membros
-
Desembargadora Sirlei Martins da Costa;
Juiz de Direito Dr. Thiago Mehari Ferreira Martins;
Luciano Augusto Souza Andrade – Diretor do Centro de Comunicação Social;
Aroldo Fialho Cândido – Analista Judiciário;
Cecília Araújo Oliveira – Técnico Judiciário;
Cláudio Henrique Pedrosa – Analista Judiciário;
Joelma Costa Santos – Escrevente Judiciário;
Aline Marques Leal Pereira – Escrevente Judiciário;
Dorivania Amaral de Oliveira – Analista Judiciário;
Emerson Rodrigues de Oliveira – Analista Judiciário;
Priscila Marques Cavalcante Lemos – Auxiliar Judiciária;
Marielly Martins de Souza – Agente de Segurança da PMGO.
Composição definida pelo Decreto Judiciário nº 3634/2024 e nº 5506/2025.
Secretário
Afonso Rodrigues Bruno Neto (designado pelo Decreto Judiciário nº 3.743/2024, alterado pelo Decreto Judiciário nº 2.271/2026)
Assistente de Secretaria
Adriana Uassuri de Souza (designada pelo Decreto Judiciário nº 629/2025)
Atualizado em 26/5/2026.
