O Encontro de Precedentes teve como objetivo promover a discussão e difusão de temas controvertidos e relevantes afetos à atuação dos juízes com competência para as causas elencadas na Lei Federal nº 9.099/1995, bem como, sugerir a unificação de entendimentos dos juízes no âmbito dos juizados especiais. Além disso, o encontro busca o intercâmbio de experiências e boas práticas adotadas nos Juizados de forma a proporcionar a padronização das rotinas de trabalho, de forma a agilizar o trâmite processual e a entrega da prestação jurisdicional.
Este projeto encontra-se em consonância com a missão deste egrégio Tribunal que busca "realizar justiça, assegurando à sociedade um serviço acessível, ágil, eficaz e efetivo, que resguarde a todos o direito, a dignidade e a cidadania" e também da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no sentido de “trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade”.
O 5º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais (EPJ) foi realizado no dia 07 de junho de 2024, durante a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais ocorrido entre os dias 4 e 7 de junho de 2024.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu a iniciativa, que foi coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução CNJ nº 533/2023, por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), organizado de forma colaborativa pela Presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais.
A 4ª Edição foi realizada por iniciativa da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e apoio da Escola Judicial de Goiás (Ejug), da Asmego e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), em 25 de novembro de 2022.
Outros 3 Encontros foram realizados pela CGJ nos anos de 2019 e 2020.
