O Encontro de Precedentes tem como objetivo promover a discussão e difusão de temas controvertidos e relevantes afetos à atuação dos juízes com competência para as causas elencadas na Lei Federal nº 9.099/1995, bem como, sugerir a unificação de entendimentos dos juízes no âmbito dos juizados especiais. Além disso, o encontro busca o intercâmbio de experiências e boas práticas adotadas nos Juizados de forma a proporcionar a padronização das rotinas de trabalho, de forma a agilizar o trâmite processual e a entrega da prestação jurisdicional.

Este projeto encontra-se em consonância com a missão deste egrégio Tribunal que busca "realizar justiça, assegurando à sociedade um serviço acessível, ágil, eficaz e efetivo, que resguarde a todos o direito, a dignidade e a cidadania" e também da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no sentido de “trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade”.


Enunciados EPJ (nov/2022)