Encontro de Precedentes do Sistema dos Juizados Especiais

O Encontro

O Encontro de Precedentes tem como objetivo promover a discussão e difusão de temas controvertidos e relevantes afetos à atuação dos juízes com competência para as causas elencadas na Lei Federal nº 9.099/1995, bem como, sugerir a unificação de entendimentos dos juízes no âmbito dos juizados especiais. Além disso, o encontro busca o intercâmbio de experiências e boas práticas adotadas nos Juizados de forma a proporcionar a padronização das rotinas de trabalho, de forma a agilizar o trâmite processual e a entrega da prestação jurisdicional.

Este projeto encontra-se em consonância com a missão deste órgão censor, no sentido de “trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade”.

Edições já realizadas

Foram realizadas 3 (três) edições do Encontro de Precedentes do Sistema de Juizados Especiais sob a organização administrativa da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, orientação e supervisão do MMº. 3º Juiz Auxiliar da CGJGO.

A 1ª edição foi realizada no dia 27.09.2019 e a 2ª edição no dia 09.12.2019, ambas presencialmente. Já a 3ª edição realizou-se em 21.10.2020 no formato on-line e pode ser assistida no Canal do YouTube da DPP/CGJGO pelos seguintes links: Abertura e Encerramento.

4º edição

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás promoverá a 4ª edição no dia 25 de novembro do corrente ano, de forma presencial, com o apoio da EJUG - Escola Judicial de Goiás, da ASMEGO - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e da ESMEG - Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás.
 

Público Alvo

Magistrados, servidores e demais colaboradores do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás.

Data 

O evento será realizado no dia 25.11.2022, das 14h às 18h, na ESMEG.
Endereço: Rua 72, nº 197 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480

Programação

25/11/2022 (sexta-feira)
13h30 - Credenciamento
14h às 15h - Palestra Inaugural com o Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça
15h às 17h -Discussões nas 3 Salas Temáticas:
- Sala Temática Cível (Conhecimento, Execução e Fazendas Públicas)
- Sala Temática Turmas Recursais
- Sala Temática de Rotinas de Secretarias
17h - Sessão Plenária para aprovação de enunciados
18h - Encerramento

Inscrições

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Transmissão

O evento será transmitido on-line e também ficará disponível para acesso futuro no Canal do Youtube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO (apenas para fins de mero acompanhamento - ouvintes, sem certificação). 

Propostas de Enunciado

Regramento sintético para apresentação das propostas de enunciado:

  • As propostas de enunciado deverão ser encaminhadas até o dia 23.11.2022, às 23h59, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • A proposta deverá conter a sugestão do enunciado propriamente dito, além sua da respectiva justificativa sintética;
  • As propostas de enunciado enviadas por servidora ou servidor só serão admitidas para a oficina de Rotinas de Secretaria.

Documentos

Legislação e Referências

 

Mais informações

Diretoria de Planejamento e Programas 
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Canal do YouTube

EJUG (inscrição e certificação)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (62) 9 9221-6650 (WhatsApp) / (62) 9 9688-9814 (WhatsApp) / (62) 3018-8490 (Fixo) 

Para agilizar o atendimento é preciso que no corpo do e-mail contenha as seguintes informações: nome completo, matrícula ou CPF e nome do evento.