O Evento
A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que o procedimento deve priorizar as necessidades, interesses e direitos da criança ou do adolescente, além de ser uma das formas previstas pelo ECA para colocação de criança/adolescente em família substituta.
Os dados sobre a adoção chamam a atenção, tendo em vista a predominância de um tempo acima de 3 anos de permanência das crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, quando o previsto no art. 19, § 2º, do ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) demonstra que “a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária”.
Idealizado pela Divisão Interprofissional Forense e CEJAI da CGJGO, este webinário tem por objetivo sensibilizar, potencializar e dar celeridade aos processos de “Adoção”. A Corregedoria-Geral da Justiça, incumbindo-se da missão de orientar e trabalhar para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau, promove o presente “Webinário da Infância e Juventude” em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude de Goiás e Escola Judicial de Goiás (EJUG), a fim de possibilitar o debate e reflexões acerca da colocação de crianças e adolescentes em família substituta, por meio da adoção, e ainda sobre o tempo de tramitação dos processos, no sentido de incentivar a construção de estratégia por parte dos magistrados, com competência na área da Infância e Juventude, para maior celeridade e efetividade nas ações dessa natureza.
Diante do atual cenário de crise pandêmica, este Órgão Censor envidará esforços para a realização deste evento na forma remota, de maneira que as palestras, sejam no formato de videoconferência, pela plataforma "Zoom Meetings", possibilitando, portanto, a sua efetivação integral em ambiente virtual.
Público Alvo
Magistrados e seus respectivos Assessores, além dos profissionais integrantes das Equipes Interprofissionais Forenses do Estado de Goiás.
Data
O evento on-line foi realizado no dia 26 de maio de 2021 pelo “Zoom Meetings”.
Acesso de Convidados para a Abertura do Webinário
Participação da solenidade de abertura do evento por convidados (sem certificação da EJUG).
Acesso dos Participantes Inscritos ao Webinário
Participantes inscritos no evento (com certificação da EJUG), é necessário acessar o webinário pela plataforma da EJUG.
Inscrições
As inscrições foram feitas pela plataforma da EJUG.
Programação
Segue a programação completa do evento:
Documentos
- Portaria nº 10, de 26.04.2021 - ENFAM - Reconh. Ação Educ. - Prom. Carreira da Magistratura
- Ofícios Convite para os Juízes Aux. da Presidência do TJGO e da CGJGO
- Ofício ASMEGO - Webinário Inf e Juv
- Ofícios Convite para Desembargadores do TJGO - 1
- Ofícios Convite para Desembargadores do TJGO - 2
- Ofícios Convite para Desembargadores do TJGO - 3
- Ofícios Convite para Desembargadores do TJGO - 4 e Of. Circular Gabinetes dos Desembargadores
- Ofícios Convite para os Juízes Expositores no Web. Inv. e Juventude da CGJGO
- Ofícios Convocação para as Equipes Interprofissionais Forenses do Estado de Goiás
- Ofício Circular - Convocação para Magistrados e assistentes de Varas Especializ. da Inf. e Juventude
- Ofício Circular - Convite para Juízes do Estado de Goiás
- Ofícios Convite para Juízes Substitutos em 2º Grau
- Ofícios para Diretores de Foro das Comarcas Polo das Regiões Judiciárias
Instruções
Mais informações
Divisão Interprofissional Forense e CEJAI
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Diretoria de Planejamento e Programas
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Canal do YouTube
EJUG (inscrição e certificação)
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Telefones: (62) 9 9221-6650 (WhatsApp) / (62) 3018-8490
Para agilizar o atendimento é preciso que no corpo do e-mail contenha as seguintes informações: nome completo, matrícula ou CPF e nome do evento.