As atribuições das Equipes Interprofissionais Forenses (EIFs) estão previstas no artigo 5º do Provimento 47/2021 CGJ. Dentre elas estão: a realização de perícia judicial e de depoimento especial; a elaboração de relatórios, laudos e pareceres; a realização de visitas, entrevistas e outros procedimentos inerentes ao assessoramento técnico; o apoio e o assessoramento na fiscalização das entidades de acolhimento instituição e familiar; e outras atividades técnicas necessárias à prestação jurisdicional. As competências técnicas específicas das áreas de Serviço Social, Pedagogia e Psicologia estão previstas nos artigos 7º, 8º e 9º do Provimento 47/2021 CGJ.

Regiões Judiciárias

As Equipes Interprofissionais Forenses estão organizadas administrativamente em 13 Regiões Judiciárias, cada uma delas com uma Comarca Sede, conforme se observa no mapa:

 

1ª Região Judiciária (Comarca Sede: Goiânia):

1. Equipe Interprofissional da Diretoria do Foro, composta pelos seguintes Setores:
   • Setor de Atuação perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (SAVID)
   • Setor de Atuação Perante as Varas Criminais de Proteção às Vítimas Hipervulneráveis (SAHIPER)
   • Setor Interdisciplinar Penal (SIP)
   • Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC).
2. Divisão Interprofissional Forense do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, composta pelos seguintes Setores:
   • Setor de Integração às Famílias Substitutas (SIFAS)
   • Setor de Programas Sociais Institucionais
   • Setor de Acolhimento Institucional (SEAI)
   • Equipe Interprofissional Infracional

 

2ª Região Judiciária (Comarca Sede: Aparecida de Goiânia):

1. Equipe Interprofissional Forense do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia
2. Equipe Interprofissional Forense da Comarca de Aparecida de Goiânia
3. Equipe Interprofissional Forense Volante da 2ª Região

 

3ª Região Judiciária (Comarca Sede: Anápolis), subdividida em:

1. Equipe Interprofissional Forense do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis
2. Equipe Interprofissional Forense Volante da 3ª Região

 

4ª Região Judiciária (Comarca Sede: Itumbiara):

1. Equipe Interprofissional Forense Volante da 4ª Região

 

5ª Região Judiciária (Comarca Sede: Rio Verde), subdividida em:

1. Equipe Interprofissional Forense do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Rio Verde
2. Equipe Interprofissional Forense Volante da 5ª Região

 

6ª Região Judiciária (Comarca Sede: Formosa):

• Equipe Interprofissional Forense Volante da 6ª Região

 

7ª Região Judiciária (Comarca Sede: Luziânia):

• Equipe Interprofissional Forense Volante da 7ª Região

 

8ª Região Judiciária (Comarca Sede: Goiás):

• Equipe Interprofissional Forense Volante da 8ª Região

 

9ª Região Judiciária (Comarca Sede: Caldas Novas):

• Equipe Interprofissional Forense Volante da 9ª Região

 

10ª Região Judiciária (Comarca Sede: Iporá):

• Equipe Interprofissional Forense Volante da 10ª Região

 

11ª Região Judiciária (Comarca Sede: Goianésia):

• Equipe Interprofissional Forense Volante da 11ª Região

 

12ª e da 13ª Região Judiciária (Comarca Sede: Porangatu):

• Equipe Interprofissional Forense Volante da 12ª e da 13ª Região

 

Apesar da previsão de a 13ª Região Judiciária ter a Comarca de Uruaçu como sede, atualmente as Equipes Interprofissionais Forenses da 12ª e da 13ª Regiões Judiciárias atuam sob a forma de uma mesma Equipe, com Comarca Sede em Porangatu.

O detalhamento da organização administrativa das Equipes Interprofissionais Forenses (EIFs) consta do Anexo I do Provimento 47/2021 CGJ.