As Equipes Interprofissionais Forenses (EIFs) são unidades técnicas, formadas, principalmente, por profissionais da Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, que atuam de forma integrada e complementar, prestando suporte especializado à atividade jurisdicional e contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais.
Esses profissionais atuam principalmente em demandas judiciais cuja natureza recomenda a produção de subsídios técnicos interdisciplinares, como forma de complementar a análise jurídica e de contribuir para a formação do convencimento da autoridade judiciária. Para esse fim, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás dispõe de profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia.
O assessoramento técnico é prestado:
- no 2º Grau, pela Secretaria Interprofissional Forense;
- no 1º Grau, pelas Equipes Interprofissionais Forenses (EIFs), organizadas em 13 Regiões Judiciárias, cada qual com sua Comarca Sede, conforme disciplinado pelo Provimento nº 47/2021 CGJGO.
As Equipes Interprofissionais Forenses produzem manifestações técnicas (laudos, pareceres ou relatórios), conforme instrumentos próprios de cada área, observados os princípios ético-profissionais e as diretrizes institucionais. Embora possam atuar em matérias diversas, priorizam as demandas de Infância e Juventude, em razão da prioridade legal conferida a crianças e adolescentes.
São tecnicamente geridas pela Secretaria Interprofissional Forense, vinculada à Divisão Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça; e, administrativamente, vinculam-se às Diretorias do Foro das Comarcas Sede.
Para facilitar a compreensão do funcionamento do assessoramento técnico no 1º Grau de Jurisdição, a atuação das Equipes Interprofissionais Forenses organiza-se nos seguintes formatos, conforme sua vinculação e abrangência territorial:
a) Atendimento regional
O assessoramento técnico às Comarcas integrantes da Região Judiciária ocorre mediante determinação do Juízo competente, com solicitação realizada no PROJUDI (conforme procedimento descrito na aba “Solicitação de Assessoramento”).
O atendimento pelas Equipes Interprofissionais observará:
- disponibilidade técnica;
- urgência da matéria;
- prioridades legais;
- cronograma e rodízio previamente estabelecidos.
b) Equipes Interprofissionais Forenses Volantes Regionais
As Equipes Volantes Regionais, instaladas nas Comarcas Sede, realizam assessoramento técnico interprofissional nas Comarcas integrantes da respectiva Região Judiciária, observada a abrangência regional e com prioridade às demandas provenientes das Varas da Infância e da Juventude.
Além das demandas típicas da Infância e Juventude, as Equipes Volantes também poderão atuar, quando necessário, em processos em trâmite nas Varas Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Quanto às demandas provenientes das Varas de Família, deve-se dar preferência à nomeação de peritos, nos termos do Decreto nº 556/2023, sempre que cabível.
c) Equipes vinculadas ao Juizado da Infância e Juventude
As Comarcas de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Rio Verde possuem Equipes vinculadas aos Juizados da Infância e Juventude, que atuam exclusivamente nas demandas de Infância e Juventude dos processos que tramitam na comarca à qual estão vinculadas.
