O Programa
O Programa RegularizAÇÃO tem a finalidade de fomentar, definir, coordenar, orientar, implementar, fiscalizar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente.
Integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial, o fomento do Programa RegularizAÇÃO dar-se-á por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de REURB-S no âmbito do Estado de Goiás.
Painel de Gestão das Atividades
Curso "RegularizAÇÃO Fundiária Sob o Ponto de Vista Registral"
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e o Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO), com o apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG) realizou, no dia 27 de outubro de 2023, das 8h às 17h30, no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira do Tribunal de Justiça de Goiás o curso “Regularização Fundiária Sob o Ponto de Vista Registral”.
O palestrante Dr. Renato Góes é gestor público e renomado consultor em regularização fundiária. O objetivo do curso é capacitar, informar e fornecer bases para um maior conhecimento sobre os aspectos jurídicos e questões práticas afetas à regularização fundiária no âmbito da atividade registral do serviço extrajudicial goiano.
- Ofício Circular Convocatório nº 349/2023
- Programação
- Slides Apresentação - Dr. Renato Góes
- Transmissão pelo Canal do Youtube da DPP/CGJGO
Contato do palestrante: Dr. Renato Góes
E-mail:
Endereço: Av. Emílio Trevisan, n° 655 - Conj. 1007/1009 | Edifício Plaza Capital São José do Rio Preto-SP
Ato Normativo Instituidor do Programa
Núcleo de Governança em Regularização Fundiária
- Portaria CGJGO nº 93/2023 - Constitui o Núcleo de Governança em Regularização Fundiária
- Proad nº 202307000422481 - movim. 42 - Decisão do Corregedor - Composição do Núcleo
- Proad nº 202307000422481 - movim. 38 - Despacho do Presidente do TJGO - Indicação
Legislação
Adesão ao Programa
A partir do efetivo interesse do município em aderir ao Programa RegularizAÇÃO da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, o ente público respectivo deve encaminhar o instrumento "Termo de Adesão e Cadastro", preenchido e assinado por seu legítimo representante, Prefeito Municipal, para o e-mail da Divisão de Protocolo da Corregedoria:
- Termo de Adesão e Cadastro (baixe aqui o arquivo editável)
Documentos
- Apresentação REURB-S (Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária do Mun. de Goiânia)
- Decreto Prefeitura de Goiânia nº 1.995/2023
- Ofício Prefeitura de Goiânia nº 50/2023
- Ofício Prefeitura de Aparecida de Goiânia nº 115/2023
- Termo de Adesão e Compromisso dos Municípios Aderentes - parte 1
- Termo de Adesão e Compromisso dos Municípios Aderentes - parte 2
Capacitações nos Encontros Regionais
- Slides de apresentação nos Encontros Regionais da CGJGO
- Transmissão do Encontro da 7ª Região Judiciária, Comarca polo/sede: Luziânia
- Transmissão do Encontro da 11ª Região Judiciária, Comarca sede: Ceres
- Transmissão do Encontro da 2ª Região Judiciária, Comarca polo/sede: Aparecida de Goiânia
- Transmissão do Encontro da 9ª Região Judiciária, Comarca polo/sede: Caldas Novas
- Transmissão do Encontro da 5ª Região Judiciária, Comarca sede: Jataí
- Transmissão do Encontro da 3ª Região Judiciária, Comarca polo/sede: Anápolis
- Transmissão do Encontro da 4ª Região Judiciária, Comarca sede: Goiatuba
- Transmissão do Encontro das 8ª e 10ª Regiões Judiciárias, Comarca sede: São Luís de Montes Belos
- Transmissão do Encontro da 6ª Região Judiciária, Comarca polo/sede: Formosa
Divulgações na Mídia Interna
- Encontro Regional da 7ª Região Judiciária - matéria
- Encontro Regional da 11ª Região Judiciária - matéria
- Encontro Regional da 11ª Região Judiciária - vídeo
- Encontro Regional da 2ª Região Judiciária - matéria 1
- Encontro Regional da 2ª Região Judiciária - matéria 2
- Encontro Regional da 2ª Região Judiciária - vídeo
- Encontro Regional da 9ª Região Judiciária - matéria
- Encontro Regional da 9ª Região Judiciária - vídeo
- Encontro Regional da 5ª Região Judiciária - matéria
- Programa RegularizAÇÃO como principal ferramenta de auxílio para acesso à moradia
- Moradores de 80 e 90 anos do Parque Anhanguera 2 recebem escrituras
- Encontro Regional da 3ª Região Judiciária - matéria 1
- Encontro Regional da 3ª Região Judiciária - matéria 2
- RegularizAÇÃO é destaque no 5º Fórum Fundiário Nacional
- Encontro Regional da 4º Região Judiciária - matéria
