Com um amplo rol de atividades, o segundo dia do Encontro Regional da 7ª Região Judiciária, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug), foi marcado nesta quinta-feira, 18, pela reunião para tratar do tema da regularização fundiária, uma inovação da gestão do desembargador Leandro Crispim nos Encontros Regionais, além da exposição de três painéis com temáticas atuais afetas à melhora da prestação jurisdicional pela manhã e um momento de integração da Corregedoria com representantes dos cartórios extrajudiciais.
Na abertura da reunião com os cartorários, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, ressaltou seu reconhecimento e gratidão a todos os registradores civis, cujo trabalho foi fundamental para o êxito da 1ª Semana Nacional do Registro Civil.
O corregedor-geral enfatizou que esse momento tem por finalidade precípua o aprimoramento das atividades extrajudiciais, por meio de um diálogo aberto e franco, que possibilite o estreitamento dos laços institucionais, o intercâmbio de conhecimento e de práticas, o alinhamento de procedimentos, a capacitação, a orientação e a discussão de assuntos de interesse da sociedade.
“As serventias extrajudiciais, no transcurso do tempo, fortaleceram-se, alcançaram credibilidade ímpar e assumiram novas funções delegadas pelo Poder Judiciário. E, hoje, avultam-se como peça fundamental do Estado Democrático de Direito”, frisou.
De olho no aspecto disciplinar
Nesse contexto, em observância às atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça, no que tange à orientação, ao controle e à fiscalização das atividades extrajudiciais, Leandro Crispim deixou claro que a função de orientação da Corregedoria será privilegiada sempre que possível, mas sem abandonar o aspecto disciplinar.
“Buscando salvaguardar os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público no serviço extrajudicial, já no início deste biênio administrativo, foi instituído o Banco de Interinos. Seremos exigentes com o respeito à coisa pública. Todavia, tenho a convicção de que, com a parceria e com o empenho de todos, a orientação será integrante dos trabalhos correcionais”, assegurou.
Prática inovadora e informações ao CNJ
Logo após um momento de integração com os representantes dos cartórios extrajudiciais, no qual agradeceu a receptividade com que as equipes da Corregedoria foram recebidas em Luziânia, o juiz Ricardo Dourado, acompanhado do corregedor-geral, do prefeito municipal Diego Sogatto, e do secretário extraordinário de regularização fundiária de Goiânia, Carlos Alberto da Silva, conhecido como "Carlin Café", falou sobre a importância da regularização fundiária, uma prática inovadora desta gestão, e do amplo alcance social da iniciativa que contemplará milhares pessoas, na maioria das vezes, simples, que aguardam anos por um título de proprietário. Ele ressaltou ainda que com esta ação, o Poder Judiciário poderá desafogar, evitando ações de usucapião, dentre outras.
"Essa é uma inovação, uma ideia, que se torna presente em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, região que já muito esquecida e hoje tem atenção especial do Poder Judiciário. Esse tema da regularização fundiária é caro para todos os poderes. É a oportunidade que temos de sermos catalisadores em uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social objetivando a regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários", sublinhou.
O magistrado citou o exemplo de uma senhora que esperou 60 anos por um título de propriedade e o obteve em razão do trabalho da prefeitura de Goiânia e do secretário extraordinário Carlos Alberto. "Imagine alguém esperar 60 anos para ter esse título. Essa é uma conquista ímpar que se deve ao trabalho do prefeito Rogério Cruz e do nosso secretário Carlos Alberto, experiente nessa área. Nosso corregedor-geral foi um apoiador desde o início e esteve à frente dessa ação. Ele quis liderar, fazer acontecer e prestará informações sobre essa ação inovadora ao Conselho Nacional de Justiça. Iremos chamar todos os prefeitos de Goiás e todos os procuradores do munícipio do Estado para esse engajamento. Hoje mostraremos a vocês como fazer essa ação acontecer na prática. Obrigada desembargador Leandro Crispim por liderar esse projeto piloto justamente no Entorno do DF", engrandeceu.
A juíza Célia Regina Lara, diretora do Foro de Luziânia, afirmou que a regularização fundiária é uma necessidade urgente e o enfrentamento às ocupações irregulares de terras que refletem diretamente na prestação dos serviços públicos envolvendo toda a população, envolvendo inclusive, na sua opinião, os mais vulneráveis. "Observamos uma ocupação desenfreada das terras públicas, e a regularização fundiária é urgente para canalizar os esforços na prestação dos bens serviços públicos e jurisdicionais", evidenciou.
O prefeito municipal Diego Sorgatto saudou todos os presentes e destacou que devido ao grande apelo social nesta seara foi criada a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
"Queremos avançar e temos uma grande demanda na nossa cidade", evidenciou.
Presenças e participações
A mesa diretiva da reunião com os cartorários foi composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, juiz Ricardo Dourado, que presidiu os trabalhos da tarde, juízes Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO, e Marcus Vinícius Alves de Oliveira, coordenador do evento, e juíza Célia Regina Lara, diretora do Foro de Luziânia.
Compuseram ainda o corpo diretivo Gustavo Machado do Prado Maciel, secretário-geral da CGJGO, Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ/GO); Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Goiás (IEPTB-GO); Alan Nogueira, presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Irlei Quintanilha, representando Alex Valadares Braga, presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Goiás (CNB/GO); e Sérgio Dias dos Santos Júnior, Diretor de Correição e Serviço de Apoio da CGJGO.
Também participaram do evento Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, Domingos da Silva Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição, e vários outros cartorários (via online) e servidores (as) da 7ª Região Judiciária.
Produtividade e gestão de gabinete
O primeiro painel da manhã abordou o tema Prêmio Produtividade do TJGO e foi apresentado pelo juiz Everton Pereira Santos, da 25ª Vara Cível de Goiânia. Na oportunidade, o magistrado expôs algumas ações para a conquista do prêmio, alcançado pelo TJGO com o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2022.
“Nosso objetivo é a excelência na prestação jurisdicional. Estamos aqui para atender a sociedade e o jurisdicionado com presteza, em tempo hábil. Por esse motivo, precisamos observar todos os critérios de produtividade para obtermos os melhores resultados”, afirmou.
Na sequência, a Gestão de Gabinete, foi o assunto exposto pela juíza Patrícia Bretas, da 1ª Vara Cível, Família e Sucessões, e da Infância e da Juventude de Senador Canedo e uma das magistradas agraciadas com o Prêmio Diamante do TJGO.
Com 16 anos de prática, passando por vários gabinetes, como integrante do NAJ, a juíza exemplificou pontos estratégicos para o alcance de metas de produtividade como a fixação de metas com divisão de tarefas (observância dos padrões do prêmio de produtividade), integração do gabinete com a escrivania, motivação da equipe e controle para que não haja processos conclusos há mais de 100 dias.
“Somos um time e se não houver uma interação entre a escrivania e o gabinete, uma divisão da força de trabalho nada acontece, tudo fica paralisado. Somos um tribunal exemplo de produtividade, mas só pode ser considerada uma boa vara aquela que promove essa integração e que incentiva os servidores todos os dias para um melhor desempenho”, destacou.
Liderança, boa convivência e humildade
Para o juiz Liciomar Fernandes, da 4ª Vara Criminal de Goiânia e coordenador do grupo de sentença da CGJGO, trouxe algumas situações experimentadas no dia a dia do fórum ao falar sobre as Inovações na Gestão de Diretoria de Foro.
A seu ver, o bom gestor deve ser um líder no dia a dia, ter consciência da sua relação com toda a comunidade forense e com os próprios colegas, conhecer a estrutura do TJGO, bem como ser sábio para escolher as pessoas que trabalharão com ele e o ajudarão a gerenciar o fórum.
“Muitas vezes a Diretoria do Foro atua silenciosamente e em horários fora do expediente. O diretor do Foro precisa ter boas relações internas com a OAB e representatividade na sociedade, além de liderança, boa convivência e humildade para aceitar as críticas, pois elas nos fazem melhorar”, observou.
Ao final, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, do 2º Juizado da Infância e Juventude das Causas Infracionais, Questões Administrativas e Afins de Goiânia, a servidora Andréia Abreu Fernandes Bueno, encerraram a série de painéis com demonstrações detalhadas sobre o controle de produtividade. Os painéis forma acompanhados pelo juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, auxiliar da CGJGO e coordenador dos Encontros Regionais.(Texto: Myrelle Motta - Diretoria de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)