Veja abaixo o que são, qual sua utilidade e como se cadastrar nos Sistemas Conveniados.
Qual a finalidade do SISBAJUD?
- Dar efetividade às ordens judiciais de constrição de dinheiro em processos.
O que isso representa?
- É uma ferramenta eletrônica que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, permitindo a juízes solicitar o bloqueio, desbloqueio e transferência de valores (penhora online) em contas bancárias de devedores. Ele substituiu o Bacenjud com maior agilidade, abrangência e automação.
Como posso me cadastrar para acessar o sistema?
-
- É necessária solicitação do(a) magistrado(a) para cadastro no sistema, na solicitação informar: NOME, CPF, CARGO, COMARCA, VARA, E-MAIL INSTITUCIONAL (PESSOAL) e TELEFONE
- Após o cadastro, a permissão de protocolamento de minutas dos servidores é feita pelo(a) próprio(a) magistrado(a) no menu "Delegações de Protocolização".
- A solicitação deve partir do e-mail do(a) magistrado(a), e deve ser enviada para
Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Como receber delegação no sistema?
-
- O(A) magistrado(a) delegará funções no menu do SISBAJUD chamado "Delegação de Protocolização".
Qual o perfil do usuário?
- O Sistema Bacenjud possui dois perfis de usuários, sendo um para o magistrado – que terá a possibilidade de protocolar, fazer transferência ou cancelar a penhora – e outro para o servidor indicado pelo magistrado para a feitura das minutas, e com delegação ativa, poderá também protocolar ordens. A senha de ambos é pessoal e intransferível.
Sistema de Informações de Segurança Pública
O que oferece o Sistema Infoseg?
- O Sistema Infoseg integra uma rede nacional que oferece informações dos órgãos de Segurança Pública e fiscalização, sendo uma grande fonte de consulta, principalmente para a área criminal.
Que tipo de informações o Infoseg disponibiliza aos usuários?
- O cadastro do Infoseg contém informações referentes a pessoas físicas, armas, condutores, veículos, receita, boletins de ocorrência, inquéritos, sentenças, etc.
Como é feito o cadastramento no sistema?
- Os magistrados das Varas e Juizados Criminais e servidores indicados por eles podem ter acesso ao sistema mediante cadastramento na Divisão de Gerenciamento de Sistemas Externos, da Corregedoria-Geral da Justiça. Depois de preencher e assinar o formulário disponível no portal do Tribunal de Justiça (intranet), no link “Serviços”, o usuário anexa cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) e encaminha à DGE.
O acesso é imediato?
- Os formulários são repassados pela DGE à Infoseg, que envia as senhas aos usuários cadastrados pela própria rede, através dos respectivos e-mails pessoal e institucional. Recebida a senha, o usuário deverá trocá-la seguindo orientação da rede, pelo site https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf.
Há limitação de acesso ou equipamento especial?
- Cada usuário tem direito a cadastrar 5 (cinco) computadores, habilitados ao Internet Explorer (não se aceita o Firefox). As informações sobre o cadastramento de computadores estão disponíveis na página principal da rede, onde se visualiza “Login Infoseg” e “Rede Infoseg”.
Sistema de Informações Criminais
O que é Sinic ?
- É o sistema de informações criminais do Departamento Nacional da Polícia Federal, que tem por objetivo a prevenção e repressão da criminalidade no Brasil.
Qual o objetivo e a importância desse sistema?
- O Sinic surgiu como oportunidade de acelerar o trâmite de processos criminais, sendo um instrumento de consulta e inclusão e alteração de informações na folha de antecedentes criminais de um indivíduo. É uma ferramenta importante para a área criminal, haja vista que a folha de antecedentes criminais pode ser expedida na própria escrivania. Aliada ao Sistema Infoseg, o magistrado possui em suas mãos, mais uma fonte rica de informações, essencial para auxiliá-lo em suas decisões.
Qualquer pessoa pode ter acesso ao Sinic?
- Além dos magistrados da área criminal podem utilizar o sistema, os servidores da escrivania (pelo menos dois, escrivão e escrevente), além do secretário ou assistente do juiz, indicados por ele. Todos deverão passar por treinamento.
Quem ministra o treinamento?
- O treinamento é de responsabilidade exclusiva da Polícia Federal
Como ter acesso ao Sinic? Quem o gerencia?
- A Divisão de Gerenciamento de Sistemas Externos (DGE), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça, é a gerente do sistema. Para obter o cadastro, o magistrado deve entrar no site da polícia federal: https://www.gov.br/pf/pt-br e acessar a ficha cadastral. Depois de preenchida pelo juiz e pelos servidores indicados, com todos os dados solicitados e com a assinatura do magistrado responsável, ele encaminha a ficha, em duas vias, à Divisão de Sistemas Externos, que solicitará à sede da Polícia Federal as respectivas senhas de acesso ao sistema.
De posse da senha o acesso é imediato?
- Não, é necessário que o usuário passe pelo treinamento correspondente, que será agendado pela DGE e comunicado com antecedência para os juízes e servidores. Preenchimento do formulário - passo a passo: ao entrar no site, do lado direito da página, poderá ser visualizado o item: “formulários”, com os subitens: “relação de formulários disponíveis/ver página”. Ao clicar em “ver página”, aparecerá o nome dos dois formulários que necessariamente deverão ser preenchidos. “Formulário Único” e “Formulário Sinic/Sincac”. Depois de preenchidos, os formulários devem ser encaminhados para a Divisão de Gerenciamento Externo, devidamente assinados pelo solicitante e pelo Magistrado.
Sistema de Informações ao Poder Judiciário
O que é Infojud?
- O sistema Infojud deriva de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria da Receita Federal, que permite aos magistrados de todo o país o acesso, por meio eletrônico, aos bancos de dados da Receita Federal (incluindo informações protegidas por sigilo).
Qual a importância desse sistema?
- A partir do cadastro no Infojud, os juízes têm rápido acesso aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, necessários à instrução do processo. O banco de dados ainda detém informações sobre identificação, localização e renda das pessoas físicas e jurídicas, bem como sobre imposto territorial rural.
O que é Renajud?
- É um sistema que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e retirada de restrição de transferência, licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Qual a importância desse sistema?
- É importante para dar celeridade à instrução de processos cíveis e criminais que envolvem veículos automotores.
Onde é feito o cadastro?
- É necessária que a solicitação do(a) magistrado(a) para cadastro no sistema, seja encaminhada para
Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , na solicitação informar:a) Nome completo e CPF do solicitante;
b) Cargo;
c) E-mail institucional;
d) Comarca, Vara e
e) Telefone.
Sistema de informações do SERASA EXPERIAN
O que é o SERASAJUD?
- O sistema serve para facilitar a tramitação dos ofícios entre os tribunais e a SERASA EXPERIAN, através da troca eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais solicitações enviadas em papel, apenas eletrônicas.
Como se cadastrar?
- Para liberar o acesso ao sistema é necessário primeiramente realizar o cadastro de usuários e unidades de origem. A SERASA EXPERIAN realiza um pré-cadastro após o envio de relação completa de magistrados, dirigentes, varas, e-mail da vara e unidades de origem. Devem passar também informações complementares solicitadas pelos canais de atendimento do SERASAJUD.
- Caso já seja cadastrado no SERASAJUD, para utilizar o sistema basta dispor de certificação digital e acessar o sistema pelo link https://www.serasaexperian.com.br/serasajud, em seguida no índice, clicar no link ACESSAR O SISTEMA.
Perfis de usuários
- O magistrado poderá cadastrar diretamente os ofícios ou, ainda, designar servidor para cadastrar e enviar os ofícios em seu nome;
- O servidor devidamente designado pelo magistrado poderá cadastrar os ofícios e acompanhar as respectivas respostas. Diretores das unidades (dirigentes) poderão habilitar ou desabilitar os magistrados para as unidades pelas quais são responsáveis. Os dirigentes terão acesso a todas as requisições da unidade (vara) e também poderão cadastrar ofícios.
Como proceder diante da mensagem "Usuário não está atribuído a nenhuma Vara, entrar em contato com o administrador do sistema"?
- Essa mensagem indica que um usuário não cadastrado acessou o sistema. Nesse caso é necessário entrar em contato, pelos canais de atendimento, com a equipe de apoio da Serasa Experian, que analisará o cadastro.
Como proceder diante da mensagem “Usuário sem permissão para esta aplicação. Por favor entre em contato com o Administrador de Sistemas”?
- Essa mensagem indica que um usuário não cadastrado acessou o sistema. Nesse caso é necessário entrar em contato, pelos canais de atendimento, com a equipe de apoio da Serasa Experian, que analisará o cadastro.
Assistência Judiciária Gratuita
O que é o AJG?
- O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que será utilizado por servidores indicados nas comarcas onde possui Justiça Federal, para que os mesmos possam gerir nomeações e validar solicitações.
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O que é o CNIB?
- Destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, o qual poderá ser acessado pelo link https://indisponibilidade.onr.org.br/ (através do navegador Google Chrome), desenvolvido, mantido e operado pela Associação dos Registradores
Imobiliário de São Paulo (ARISP), com a cooperação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (RIB), e funcionará sob acompanhamento e fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça, das Corregedoria-Geral Geral de Justiça e das Corregedoria Permanentes, nos âmbitos de suas respectivas competências. - O acesso para inclusão de ordens de indisponibilidade, de comunicação de seus cancelamentos e de consultas circunstanciadas deverá ser feito exclusivamente com a utilização de Certificado Digital e dependerá de prévio cadastramento do respectivo órgão, caso não consigam acesso entrar em contato com o departamento.
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais
O que é o CRCJUD?
- Destinado aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais para acesso a CRC que é o Portal Oficial dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, instituída pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios e o Poder Judiciário.
Todos os cadastros, suporte e gerenciamento dos Sistemas Conveniados são feitos pela Divisão de Gerenciamento dos Sistemas Conveniados.
Telefone / Whats App: (62) 3236-5300
E-mail:
