Sistema Financeiro Nacional

Qual a finalidade do Bacenjud?

• O sistema que decorre de convênio entre o Banco Central e o STJ, permite que os magistrados de todo o Brasil possam consultar as informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional.

O que isso representa?

• Essa ferramenta representa celeridade no julgamento de ações de execução e outras semelhantes, já que oferece suporte para a realização de penhoras on-line, onde o magistrado tem possibilidade de bloquear valores em conta das pessoas físicas e jurídicas, como, também, solicitar informações de endereço, saldos bancários, extratos bancários e relação de agências e contas relacionadas ao executado.

O cadastramento deve ser validado?

• Sim, para utilizar o Sistema, o magistrado e os servidores indicados por ele devem se credenciar na Divisão de Gerenciamento de Sistemas Externos, encaminhando uma solicitação e informando o nome completo e o CPF dos interessados.

Como posso me cadastrar para acessar o sistema?

• Entre no site www.bcb.gov.br via Internet Explorer onde, do lado esquerdo da tela, poderá visualizar Sistema Financeiro Nacional. Clique nessa opção e, no final da página, entre em “Sistema Bacenjud” – “Acesso ao Sistema Bacenjud 2.0” – “Acesso ao sistema”. Essa página apresenta os seguintes questionamentos: Unidade/Dependência (não precisa preencher) e Operador/Senha. Em Unidade, deve-se colocar: EJUBQ; em Operador, digitar o nome com o qual o usuário foi cadastrado. A senha escolhida pelo usuário deve ter de seis a oito dígitos e deve ser trocada em 30 dias.

Qual o perfil do usuário?

• O Sistema Bacenjud possui dois perfis de usuários, sendo um para o magistrado – que terá a possibilidade de protocolar, fazer transferência ou cancelar a penhora – e outro para o servidor indicado pelo magistrado para a feitura das minutas. A senha de ambos é pessoal e intransferível, ficando o magistrado responsável tanto pela indicação do assistente quanto por repassar sua senha para terceiros. Caso isto ocorra, é necessário fazer uma comunicação por escrito ao departamento responsável.

Sistema de Informações de Segurança Pública

O que oferece o Sistema Infoseg?

• O Sistema Infoseg integra uma rede nacional que oferece informações dos órgãos de Segurança Pública e fiscalização, sendo uma grande fonte de consulta, principalmente para a área criminal.

Que tipo de informações o Infoseg disponibiliza aos usuários?

• O cadastro do Infoseg contém informações referentes a pessoas físicas, armas, condutores, veículos, receita, boletins de ocorrência, inquéritos, sentenças, etc.

Como é feito o cadastramento no sistema?

• Os magistrados das Varas e Juizados Criminais e servidores indicados por eles podem ter acesso ao sistema mediante cadastramento na Divisão de Gerenciamento de Sistemas Externos, da Corregedoria-Geral da Justiça. Depois de preencher e assinar o formulário disponível no portal do Tribunal de Justiça (intranet), no link “Serviços”, o usuário anexa cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) e encaminha à DGE.

O acesso é imediato?

• Os formulários são repassados pela DGE à Infoseg, que envia as senhas aos usuários cadastrados pela própria rede, através dos respectivos e-mails pessoal e institucional. Recebida a senha, o usuário deverá trocá-la seguindo orientação da rede, pelo site https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf.

Há limitação de acesso ou equipamento especial?

• Cada usuário tem direito a cadastrar 5 (cinco) computadores, habilitados ao Internet Explorer (não se aceita o Firefox). As informações sobre o cadastramento de computadores estão disponíveis na página principal da rede, onde se visualiza “Login Infoseg” e “Rede Infoseg”.

Sistema de Informações Criminais

O que é Sinic ?

• É o sistema de informações criminais do Departamento Nacional da Polícia Federal, que tem por objetivo a prevenção e repressão da criminalidade no Brasil.

Qual o objetivo e a importância desse sistema?

• O Sinic surgiu como oportunidade de acelerar o trâmite de processos criminais, sendo um instrumento de consulta e inclusão e alteração de informações na folha de antecedentes criminais de um indivíduo. É uma ferramenta importante para a área criminal, haja vista que a folha de antecedentes criminais pode ser expedida na própria escrivania. Aliada ao Sistema Infoseg, o magistrado possui em suas mãos, mais uma fonte rica de informações, essencial para auxiliá-lo em suas decisões.

Qualquer pessoa pode ter acesso ao Sinic?

• Além dos magistrados da área criminal podem utilizar o sistema, os servidores da escrivania (pelo menos dois, escrivão e escrevente), além do secretário ou assistente do juiz, indicados por ele. Todos deverão passar por treinamento.

Quem ministra o treinamento?

• O treinamento é de responsabilidade exclusiva da Polícia Federal

Como ter acesso ao Sinic? Quem o gerencia?

• A Divisão de Gerenciamento de Sistemas Externos (DGE), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça, é a gerente do sistema. Para obter o cadastro, o magistrado deve entrar no site da polícia federal: www.dpf.gov.br e acessar a ficha cadastral. Depois de preenchida pelo juiz e pelos servidores indicados, com todos os dados solicitados e com a assinatura do magistrado responsável, ele encaminha a ficha, em duas vias, à Divisão de Sistemas Externos, que solicitará à sede da Polícia Federal as respectivas senhas de acesso ao sistema.

De posse da senha o acesso é imediato?

• Não, é necessário que o usuário passe pelo treinamento correspondente, que será agendado pela DGE e comunicado com antecedência para os juízes e servidores. Preenchimento do formulário - passo a passo: ao entrar no site, do lado direito da página, poderá ser visualizado o item: “formulários”, com os subitens: “relação de formulários disponíveis/ver página”. Ao clicar em “ver página”, aparecerá o nome dos dois formulários que necessariamente deverão ser preenchidos. “Formulário Único” e “Formulário Sinic/Sincac”. Depois de preenchidos, os formulários devem ser encaminhados para a Divisão de Gerenciamento Externo, devidamente assinados pelo solicitante e pelo Magistrado.

Sistema de Informações ao Poder Judiciário

O que é Infojud?

• O sistema Infojud deriva de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria da Receita Federal, que permite aos magistrados de todo o país o acesso, por meio eletrônico, aos bancos de dados da Receita Federal (incluindo informações protegidas por sigilo).

Qual a importância desse sistema?

• A partir do cadastro no Infojud, os juízes têm rápido acesso aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, necessários à instrução do processo. O banco de dados ainda detém informações sobre identificação, localização e renda das pessoas físicas e jurídicas, bem como sobre imposto territorial rural.

Onde é feito o cadastro?

• Inicialmente, é feito na Caixa Econômica Federal (CEF), que disponibiliza ao magistrado requisitante a Certificação Digital, sendo necessário que ele tenha em mãos os documentos exigidos, tais como:

  a) Foto 3x4 colorida recente;
  b) Cópia dos documentos pessoais;
  c) Cópia do Título de Eleitor;
  d) Comprovante de residência.

Esse procedimento é demorado?

• Para solicitar uma Identidade Digital, o magistrado preenche o formulário de solicitação no site https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index e comparece a uma das agências credenciadas da Caixa Econômica Federal com a documentação prevista. Após a feitura da Certificação e munido da senha de acesso correspondente, deve entrar em contato com os servidores da Diretoria de Informática, para obter o leitor da assinatura e o CD de instalação do Sistema.

A partir daí, o acesso é imediato?

• Depois desse procedimento, o usuário procura a Divisão de Gerenciamento de Sistemas Externos (DGE) da Corregedoria-Geral da Justiça, onde será ratificada sua inclusão e o acesso às informações disponibilizadas ao Judiciário pela Receita Federal. Essa confirmação é feita apenas pelo Master do Sistema, o juiz Aureliano Albuquerque de Amorim, ou pela diretora da DGE, Suely Maria Iunes dos Santos.

Sistema de Restrição Judicial

O que é Renajud?

• É um sistema que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e retirada de restrição de transferência, licenciamento e de circulação, além da averbação de registro de penhora de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

Qual a importância desse sistema?

• É importante para dar celeridade à instrução de processos cíveis e criminais que envolvem veículos automotores.

Quem pode utilizar esse sistema?

• O magistrado e os servidores autorizados por ele (autorização por escrito).

Onde é feito o cadastro?

• O interessado deve encaminhar solicitação por escrito à Divisão de Gerenciamento de Sistemas Externos (DGE), com os seguintes dados:

  a) Nome completo e n° do CPF do solicitante;
  b) E-mail institucional;
  c) Endereço completo e telefone da comarca;
  d) Cargo ou função exercida.

Como validar o cadastramento?

• Depois de aprovado na DGE, o usuário entra no site de buscas Google/Renajud. Na tela aparece a solicitação do CPF e senha, que será enviada pelo e-mail institucional do magistrado e do servidor (ou pelo e-mail pessoal deste último). A senha provisória será chamada de “Nova” e terá 4 (quatro) dígitos, mas deverá ser alterada de imediato, para outra de 6 (seis).

Sistema de informações do SERASA EXPERIAN

O que é o SERASAJUD?

• O sistema serve para facilitar a tramitação dos ofícios entre os tribunais e a SERASA EXPERIAN, através da troca eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais solicitações enviadas em papel, apenas eletrônicas.

Como se cadastrar?

• Para liberar o acesso ao sistema é necessário primeiramente realizar o cadastro de usuários e unidades de origem. A SERASA EXPERIAN realiza um pré-cadastro após o envio de relação completa de magistrados, dirigentes, varas, e-mail da vara e unidades de origem. Devem passar também informações complementares solicitadas pelos canais de atendimento do SERASAJUD.
• Caso já seja cadastrado no SERASAJUD, para utilizar o sistema basta dispor de certificação digital e acessar o sistema pelo link https://www.serasaexperian.com.br/serasajud, em seguida no índice, clicar no link ACESSAR O SISTEMA.

Perfis de usuários

• O magistrado poderá cadastrar diretamente os ofícios ou, ainda, designar servidor para cadastrar e enviar os ofícios em seu nome;
• O servidor devidamente designado pelo magistrado poderá cadastrar os ofícios e acompanhar as respectivas respostas. Diretores das unidades (dirigentes) poderão habilitar ou desabilitar os magistrados para as unidades pelas quais são responsáveis. Os dirigentes terão acesso a todas as requisições da unidade (vara) e também poderão cadastrar ofícios.

Como proceder diante da mensagem "Usuário não está atribuído a nenhuma Vara, entrar em contato com o administrador do sistema"?

• Essa mensagem indica que um usuário não cadastrado acessou o sistema. Nesse caso é necessário entrar em contato, pelos canais de atendimento, com a equipe de apoio da Serasa Experian, que analisará o cadastro.

Como proceder diante da mensagem “Usuário sem permissão para esta aplicação. Por favor entre em contato com o Administrador de Sistemas”"?

• Essa mensagem indica que um usuário não cadastrado acessou o sistema. Nesse caso é necessário entrar em contato, pelos canais de atendimento, com a equipe de apoio da Serasa Experian, que analisará o cadastro.

Assistência Judiciária Gratuita

O que é o AJG?

• O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que será utilizado por servidores indicados nas comarcas onde possui Justiça Federal, para que os mesmos possam gerir nomeações e validar solicitações.

Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

O que é o CNIB?

• Destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, o qual poderá ser acessado pelo link https://www.indisponibilidade.org.br (através do navegador Google Chrome), desenvolvido, mantido e operado pela Associação dos Registradores
   Imobiliário de São Paulo (ARISP), com a cooperação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (RIB), e funcionará sob acompanhamento e fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça, das Corregedoria-Geral Geral de Justiça e das Corregedoria Permanentes, nos âmbitos de suas respectivas competências.
• O acesso para inclusão de ordens de indisponibilidade, de comunicação de seus cancelamentos e de consultas circunstanciadas deverá ser feito exclusivamente com a utilização de Certificado Digital e dependerá de prévio cadastramento do respectivo órgão, caso não consigam acesso entrar em contato com o departamento.

Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais

O que é o CRCJUD?

• Destinado aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais para acesso a CRC que é o Portal Oficial dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, instituída pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios e o Poder Judiciário.

Todos os cadastros, suporte e gerenciamento dos Sistemas Conveniados são feitos pela Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do CNJ e Conveniados.
Fone: (62) 3236-5300
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.