- Assistência Social
- Criança e Adolescente
- Idoso
- Mulher
- Pessoa com deficiência
- População LGBT
- Racismo
- Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
- Resolução nº 253, de 4 de setembro de 2018 (atualizada pela Resolução nº 386/2021)
- Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução 40/34, de 29 de novembro de 1985
- Decreto Judiciário nº 2.225/2021
- Decreto Judiciário nº 2.302/2023
- Portaria nº 490/2022 da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia
- Portaria nº 196/2026 da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia
- Guia para a Estruturação da Política Judiciária de Atenção e Apoio às Vítimas
- Cartilha para Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
Legislação e Documentos
- Detalhes
