Decreto Judiciário nº 556/2023 TJGO
Dispõe sobre a fixação dos valores dos honorários das perícias da área de psicologia e ciências sociais dos beneficiários da gratuidade da justiça, no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus, e dá outras providências.
Provimento nº 102/2023 CGJGO
Regulamenta a nomeação de psicólogas(os) e assistentes sociais cadastrados no Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do artigo 95, §3º, II, do Código de Processo Civil.
Ofício Circular nº 338/2023 CGJGO
instrui quanto à operacionalização da indicação e pagamento de peritos psicossociais.
Provimento nº 120/2024/CGJGO
altera o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça para aperfeiçoar o fluxo de pagamento dos peritos das áreas da psicologia e serviço social.
Ofício Circular nº 351/2024 CGJGO
Cientifica acerca dos documentos elaborados pela Divisão Interprofissional Forense – DIF (FAQ - “Dúvidas Frequentes: Peritos Psicólogos(as) e Assistentes Sociais das Comarcas do Interior” e o modelo de Termo de Ateste do Serviço Prestado).
