O Programa RegularizAÇÃO, instituído em agosto do ano passado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e pelo Tribunal de Justiça de Goiás, despontou em 2023 com uma das principais ferramentas de apoio às gestões municipais para resgatar a dignidade de cidadãos assegurando-lhes o direito à moradia, tem apresentado resultados muito significativos, a exemplo da adesão de 21 municípios goianos. O tema tão atual é prioritário para a Corregedoria, que está sob a gestão do desembargador Leandro Crispim, e tem contribuído efetivamente para o auxílio e o fomento da regularização fundiária em Goiás.
Nesta seara, um dos exemplos do êxito do programa, foi a entrega gratuita de mais de 300 títulos de propriedade às famílias do Bairro Vila Redenção, em Goiânia, com o apoio e o suporte técnico da Corregedoria. A ação da Prefeitura de Goiânia aconteceu no mês de dezembro, um pouco antes do natal.
Acompanhando de perto todo o processo de regularização dos imóveis, a juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e membro da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO, que esteve presente na entrega das escrituras aos moradores da Vila Redenção, fez questão de ressaltar importância dessa parceria com as prefeituras mencionando o apoio técnico integral da Corregedoria e do Poder Judiciário a fim de garantir que o procedimento beneficie sem restrições todas essas famílias.
Avanços e emoção genuína
Os avanços substanciais decorrentes desse processo de entrega das escrituras e a enorme satisfação em participar desse momento com os cidadãos da Vila Redenção, vários já idosos e após tantos anos de espera, a magistrada diz que é impossível não se emocionar.
“Você sente na pele a emoção das pessoas, algumas com mais de 80 anos e que moram no local há pelo menos 50 anos. É extremamente gratificante ver como o trabalho da Corregedoria contribui para o reconhecimento da cidadania e da dignidade da pessoa humana”, engrandeceu.
Natal mais feliz
O ano de 2023 foi um divisor de águas para a aposentada Delmira Cabral, 80, que aguardava para ter regularizada a situação do imóvel onde reside há mais de 50 anos, no Bairro Vila Redenção, em Goiânia. Sua alegria contagiante não esconde a satisfação de receber o melhor presente de natal de toda a sua vida: seu título de propriedade. Ela está entre uma das 300 famílias beneficiadas da Vila Redenção que esperaram mais de 50 anos pelos títulos de propriedade de seus imóveis.
“Esse 2023 foi muito difícil para mim porque tive inúmeras dificuldades, inclusive de saúde. Mas, hoje Deus me dá a maior felicidade da minha vida. Não vou morrer sem ter minha casa própria”, comove-se, a aposentada que foi uma das pioneiras dessa luta para que os moradores da Vila Redenção tivessem em mãos a tão sonhada certidão dos seus imóveis.
Na oportunidade, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz, afirmou que todos os trâmites para a concretização do sonho da casa própria para essas famílias foram finalizados. Já o secretário de Regularização Fundiária de Goiânia, Carlin Café, presente no evento, destacou que a abertura desse processo propicia mais cidadania aos moradores, eliminando a insegurança jurídica que enfrentavam, além de abrir acesso a diversos serviços públicos.
Adesão e ações de capacitação
O Programa RegularizAÇÃO tem como objetivo auxiliar na garantia ao direito fundamental de moradia fomentando e desburocratizando os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária em Goiás.
Integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça, programa é impulsionado por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de REURB-S no âmbito do Estado de Goiás.
O programa já tem a adesão de 21 municípios goianos: Distrito Judiciário de Americano do Brasil, Nerópolis, São Luís de Montes Belos, Guapó, Palmeiras de Goiás, Porangatu, Rio Quente, Caldas Novas, Corumbaíba, Ipameri, Distrito Judiciário de Nova Aurora, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira, Trindade, Distrito Judiciário de Santa Bárbara de Goiás, Distrito Judiciário de Campestre de Goiás, Senador Canedo, Caçu, Acreúna e Cachoeira Alta.
Benefícios da regularização fundiária
O direito à moradia figura no rol das necessidades mais básicas de um ser humano. No entanto, uma parcela considerável da população do País, incluindo o Estado de Goiás vive em áreas e imóveis com situação irregular, sem qualquer documentação da propriedade.
A regularização fundiária é um instrumento que efetiva o direito à moradia e consagra ao cidadão melhor qualidade de vida. Com a escritura em mãos, o proprietário tem seu imóvel valorizado, passa a contar com acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, além do reconhecimento oficial do seu endereço, entre outras conquistas. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: cedidas pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Goiânia e editadas pelo Centro de Comunicação Social do TJGO)