Empreender esforços contínuos para assegurar aos cidadãos o direito básico de moradia, fomentando a desburocratização e a desjudicialização na temática fundiária. Esse foi o principal viés do segundo dia de atividades do Encontro Regional da 11ª Região Judiciária nesta quinta-feira, 22, durante reunião sobre a regularização fundiária com prefeitos da região e autoridades ligadas a esse tema atual, preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abarcado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Realizada no Auditório do Tribunal do Júri de Ceres, que sedia o evento e estava completamente lotado nesta tarde por representantes municipais locais, a reunião foi acompanhada de perto pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, incentivador nato dessa temática.
Emocionado, o juiz Ricardo Dourado, lembrou que a regularização fundiária é um assunto do momento, palpitante, uma causa de cunho social primordial para a população, abraçada pela CGJGO. Ele sublinhou que essa iniciativa também contribui para desjudicialização de processos nesta seara.
“A regularização fundiária abrange uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e, principalmente, social. Essa regularização objetiva a normalidade de ocupações clandestinas, oferecendo titulação aos seus ocupantes como proprietários. A Corregedoria é somente catalisadora, fomentadora dessa questão tão séria, porque temos a orientação como atribuição precípua. Mas, é obrigação do município, do Estado, conceder o mínimo de dignidade a essas pessoas que sofrem por morar 30, 40, 60 anos, em áreas irregulares e não ter a escritura das suas casas. É triste e desumano”, alertou.
Para auxiliar na efetuação da regularização fundiária em áreas clandestinas, a Corregedoria trouxe para a reunião vários representantes do município de Goiânia para explicar aos prefeitos locais a maneira correta para formalizar requerimentos, responder dúvidas e esclarecer pontos específicos inerentes a essas situações.
“O que temos visto acontecer no Brasil e em Goiânia demostra a importância desse momento. Sensíveis e preocupados com esse tema, nós, da Corregedoria, fizemos questão de trazer aqui pessoas capacitadas para expor a vocês como tomar as devidas providências para regularizar a vida de tantos cidadãos garantindo-lhes, assim, o direito à moradia e resgatando sua dignidade como seres humanos”, sensibilizou-se.
Regularização na prática
Relembrando as dificuldades enfrentadas para a regularização fundiária, a seu ver, um tema de grande complexidade, Carlos Alberto da Silva, conhecido como “Carlim Café”, secretário de regularização fundiária de Goiânia e, na ocasião, representando o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, que transpôs diversos obstáculos ao longo dos 2 anos e 2 meses que está à frente da pasta, dirigiu-se aos participantes contando que inicialmente 1.400 famílias do Parque Atheneu, bairro de Goiânia, foram contempladas com títulos e que, em breve, será feita a entrega de 1.460 títulos no Parque Anhanguera.
“Titularizamos essas pessoas que estavam na clandestinidade dominial e pretendemos fazer muito mais. Temos 800 bairros em Goiânia, desses 300 são irregulares. Nossa meta é que até o fim da gestão do prefeito Rogério Cruz entreguemos 40 mil escrituras. Vocês, prefeitos, precisam montar uma equipe técnica e formar parcerias com as procuradorias, cartórios, Judiciário e demais órgãos ligados a regularização fundiária. Sem essa união vocês não conseguirão sair do lugar”, orientou.
“Temos como realizar, vamos fazer acontecer, basta boa vontade!”, conclamou o juiz Ricardo Dourado após a explanação de Carlim Café.
Já José Augusto Dunck, gerente de Regularização Fundiária da Agência Goiana de Habitação (Agehab), colocou-se à disposição de todos os presentes e falou sobre o termo de cooperação técnica para a formalização e os avanços das regularizações fundiárias, apontando o site da agência que contém um link específico com informações sobre requerimentos e contatos.
Também marcaram presença na reunião sobre regularização fundiária os juízes auxiliares da CGJGO, Marcus Vinícius de Oliveira e Gustavo Assis Garcia, o juiz Alessandro Manso e Silva, diretor do Foro de Ceres, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da CGJGO, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, além de vários prefeitos municipais e registradores de imóveis.
Banco de Interinos e observância ao aspecto disciplinar
Realçando as atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça em relação à orientação, ao controle e à fiscalização das atividades extrajudiciais no início da tarde, ao dar início à reunião com os representantes do serviço Extrajudicial, o corregedor-geral deixou claro que a função de orientação da Casa Censora será privilegiada sempre que possível, mas sem descuidar dos aspectos disciplinares e correicionais.
“Seremos rigorosos com o respeito à coisa pública. Aliás, sob esse aspecto, implementamos neste biênio o Banco de Interinos e Interventores, medida que visa garantir a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público no serviço extrajudicial”, evidenciou.
O corregedor-geral lembrou ainda que o objetivo principal da reunião é intensificar a interlocução entre os integrantes do sistema de justiça, aprimorar a prestação dos serviços extrajudiciais, bem como promover o alinhamento institucional em observância às diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e às metas estabelecidas pelo Plano de Gestão da CGJGO.
“É crucial destacar que as serventias extrajudiciais, ao prestarem serviços públicos por delegação do poder público, desempenham um papel fundamental no Estado Democrático de Direito, de modo que suas atividades devem ser exercidas com estrita observância aos princípios que regem a administração pública e os serviços notariais e registrais, sempre com o objetivo de preservar o interesse público”, afirmou.
Perfil inovador
Na sequência, o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pela pasta do Extrajudicial em Goiás, ressaltou que para que houvesse um atendimento mais efetivo a todas as comarcas que compõem o Vale do São Patrício, o corregedor-geral escolheu, de forma inovadora, Ceres para sediar o evento. O magistrado observou a importância de debater temas afetos ao aprimoramento do serviço extrajudicial nos encontros.
“Temos hoje um corregedor participativo e diferenciado em termos de gestão, presente em todos os painéis do Encontro Regional e atendendo com sua equipe demandas diversas no Gabinete Itinerante. É uma satisfação estar nos segundo biênio da Corregedoria debatendo a melhoria do Foro Extrajudicial em uma região importante, a do Vale do São Patrício, abrindo esse canal de diálogo aberto”, frisou.
Compuseram a mesa diretiva durante a reunião com os responsáveis pelos serviços extrajudiciais o corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, juízes auxiliares da CGJGO Ricardo Dourado, Marcus Vinícius Alves de Oliveira e Gustavo Assis Garcia, juiz Alessandro Manso e Silva, diretor do Foro de Ceres, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de orientação e Correição da Corregedoria, e Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil - Seção Goiás.
Na oportunidade, o diretor de Tecnologia da Informação, Domingos da Silva Chaves, fez uma breve exposição sobre o Banco de Interino e Interventores. Estiveram presentes também Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da CGJGO, Ubiratan Alves Barros, assessor de orientação e correição da CGJGO e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO. Outros representantes do Extrajudicial participaram também do evento de forma online.
Capacitações
Quatro painéis também foram realizados pela manhã com temáticas voltadas para o âmbito da gestão como Prêmio Produtividade do TJGO, Gestão de Gabinete, O que os dados contam, além dos números, para gestão de processos judiciais, e Controle de Produtividade. Veja galeria (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)