As escrituras públicas relacionadas a separação, divórcio, conversão de separação em divórcio ou extinção de uniões estáveis consensuais só poderão ser lavradas em cartório após a resolução judicial de questões que envolvam a guarda, visitação e alimentos,  dentre outros, de nascituro ou filho incapaz. A determinação está contida no Provimento nº 53/2021, assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, com a finalidade de dar maior celeridade ao procedimento de dissolução dos vínculos conjugais. O ato, altera a redação do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial (parágrafo 1º, artigo 409).

 A equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, encabeçada pelo juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO e responsável pelo Foro Extrajudicial, esteve reunida na tarde desta segunda-feira, 10, com integrantes da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e do Ministério da Infraestrutura (Minfra), além de dois representantes dos cartórios extrajudiciais de Goiás, para discutir a otimização dos procedimentos registrais relativos à desapropriação no Estado de Goiás.

O isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus trouxe consigo a distância física, e necessária, entre famílias e amigos. Neste Dias das Mães, em mais um ano atípico com o advento de novas variantes da Covid-19, a saudade, palavra em português intraduzível para os demais idiomas, não pôde mais acabar no encontro em casa, nas reuniões dos almoços de domingo ou mesmo no restaurante preferido. No lugar disso, a única forma segura de demonstrar esse carinho passou a ser por meio de mensagens, ligações ou videochamadas.

Contudo, apesar do distanciamento, o sentimento e o amor entre mães e filhos permanece o mesmo e cada momento de amor e cuidado que ambos compartilham neste período delicado traz ensinamentos e valores para a vida toda. A essas mães guerreiras (muitas na linha de frente contra a Covid-19), que tiveram seu papel ressignificado com a pandemia, que acumularam ainda mais tarefas diárias, que têm sido obrigadas a se manter longe dos filhos para sua própria proteção e bem-estar, em um esforço descomunal; que também estão longe das suas próprias mães, todo o meu apreço, carinho e respeito.

Rendo uma homenagem especial às mães que integram o Poder Judiciário de Goiás, aquelas que compõem a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e a todas que atuam no sistema de Justiça. Que essa data tão especial e importante possa ser celebrada em breve com muitos abraços, troca de afetos reais e não somente pelo meio eletrônico, em um novo tempo, com as esperanças renovadas. Afinal, o único amor verdadeiramente capaz de ultrapassar qualquer distância é o de mãe.

 

Desembargador Nicomedes Domingos Borges
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás mediou, na manhã desta sexta-feira, 7, uma reunião entre a Prefeitura de Goiânia, o Ministério Público de Goiás e as Associações dos Serviços Extrajudiciais. Na oportunidade, foi apresentada a proposta de redução do Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI) no município de Goiânia e discutido sobre o índice de atualização dos emolumentos dos serviços extrajudiciais no Estado.

Com o intuito de verificar o funcionamento das atividades do Foro Extrajudicial desempenhadas pelas corregedorias de todo o País, visando o aprimoramento dos serviços prestados, terminou nesta sexta-feira (30) a inspeção virtual realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no âmbito do Extrajudicial. A presteza, a celeridade e a organização na condução dos trabalhos desempenhados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás foram ressaltados com ênfase pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, no encerramento da inspeção.

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