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O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, participaram, nesta segunda-feira (15), da abertura de curso sobre Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ministrado no comanda da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás.
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Durante reunião realizada na última quarta-feira (10), entre Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), diretoria do Foro da comarca de Goiânia e Coordenadoria da Infância e Juventude da capital e Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), ficaram definidas as datas do primeiro curso de capacitação dos conselheiros tutelares.
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Com a finalidade de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários por meio da fiscalização das diversas unidades do Poder Judiciário e dos serviços verificados pela Justiça (artigo 103-B, § 4º, da Constituição Federal), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) farão uma inspeção na 1ª e na 2ª Vara de Execuções Penais de Goiânia nesta quarta (10) e quinta-feira (11).
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O Programa Encontros Regionais (Audiências Públicas) tem por finalidade promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas comarcas do Estado, com intuito de receber sugestões, críticas, reclamos e, principalmente, respostas sobre a aceitação e o alcance das ações promovidas por este Poder.
O Poder Judiciário, à medida que busca propiciar à sociedade goiana uma participação imediata no diálogo com a justiça, possibilita ao cidadão uma interação consciente dos serviços próprios de sua área de atuação; ao mesmo tempo, se coloca como catalisador de soluções para as demandas sociais da alçada dos outros Poderes. Este programa convida a comunidade para um debate aberto, despido das formalidades e solenidades sempre presentes nos atos do Poder Judiciário. E nesse ambiente, a sociedade civil, seja por suas instituições já reconhecidas diretamente por seus cidadãos, terá ampla liberdade para dar opiniões; fazer solicitações e questionamentos; e ouvir orientações e respostas num ambiente participativo.
Além disso, o programa oportuniza ao próprio Poder Judiciário transmitir à comunidade informações sobre a sua atuação de maneira global e sobre a atuação dos juízes de direito. Essa aproximação possibilita maior conhecimento do Órgão em relação à comunidade atendida e sobre os seus anseios, tanto na área jurisdicional quanto na social. Ademais, permite que o Poder Judiciário se faça conhecer melhor, desde as suas virtudes até os problemas que necessitam de enfrentamento urgente. Torna-se possível também maior interação com as autoridades dos outros poderes constituídos, quando de sua atuação para a resolução dos problemas que lhe são trazidos. Paralelamente, o programa Encontro Regional visa também a incutir no juiz de primeiro grau de jurisdição a necessidade de ouvir a comunidade e de se sensibilizar com os problemas sociais por ela vivenciados. Desta forma, poderá tornar-se agente de transformação social por sua participação direta na comunidade, e não só pela entrega da prestação jurisdicional.
Relação dos Encontros Regionais (Audiências Públicas) a serem realizados neste Biênio 2025/2027: (programação preliminar)
- 7ª Região Judiciária (Comarca polo: Luziânia) - 25.06.2025 / 26.06.2025 / 27.06.2025 / ATA
- 2ª Região Judiciária (Comarca polo: Ap. de Goiânia) - 27.08.2025 / 28.08.2025 / 29.08.2025 / ATA
- 3ª Região Judiciária (Comarca polo: Anápolis) - 17.09.2025 / 18.09.2025 / 19.09.2025 / ATA
- 9ª Região Judiciária (Comarca sede: Catalão) - 15.10.2025 / 16.10.2025 / 17.10.2025 / ATA
- 5ª Região Judiciária (Comarca polo: Rio Verde) - 05.11.2025 / 06.11.2025 / 07.11.2025 / ATA
- 4ª Região Judiciária (Comarca polo: Itumbiara) - 04.02.2026 / 05.02.2026 / 06.02.2026 / ATA
- 11ª Região Judiciária (Comarca polo: Goianésia) - 04.03.2026 / 05.06.2026 / 06.03.2026 / ATA
- 10ª Região Judiciária (Comarca polo: Iporá) - 10 a 12.06.2026
- 1ª Região Judiciária (Comarca de Goiânia) - 12 a 14.08.2026
- 6ª Região Judiciária (Comarca polo: Formosa) - 09 a 11.09.2026
- 12ª e 13ª Reg. Jud. (Comarca polo: Uruaçu) - 07 a 09.10.2026
- 8ª Região Judiciária (Comarca polo: Goiás) - 11 a 13.11.2026
Relação dos Encontros Regionais (Audiências Públicas) realizados no Biênio 2023/2025:
- 7ª Região Judiciária (Comarca polo: Luziânia) - 17.05.2023 / 18.05.2023 / 19.05.2023 / ATA
- 11ª Região Judiciária (Comarca sede: Ceres) - 21.06.2023 / 22.06.2023 / 23.06.2023 / ATA
- 2ª Região Judiciária (Comarca polo: Aparecida de Goiânia) - 02.08.2023 / 04.08.2023 / ATA
- 9ª Região Judiciária (Comarca polo: Caldas Novas) - 20.09.2023 / 21.09.2023 / 22.09.2023 / ATA
- 5ª Região Judiciária (Comarca sede: Jataí) - 29.11.2023 / 30.11.2023 / 01.12.2023 / ATA
- 3ª Reg. Jud. (Com. polo: Anápolis) - 20.03.2024 / 21.03.2024 / 22.03.2024 (1) / 22.03.2024 (2) / ATA
- 4ª Região Judiciária (Comarca sede: Goiatuba) - 17.04.2024 / 18.04.2024 / 19.04.2024 / ATA
- 8ª e 10ª Reg. Jud. (Com. sede: São Luís de M. Belos) - 07.08.2024 / 08.08.2024 / 09.08.2024 / ATA
- 6ª Região Judiciária (Comarca polo: Formosa) - 21.08.2024 / 22.08.2024 / 23.08.2024 / ATA
- 12ª e 13ª Reg. Jud. (Com. polo: Porangatu) - 18.09.2024 / 19.09.2024 / 20.09.2024 / ATA
- 1ª Região Judiciária (Comarca de Goiânia) - 27.11.2024 / 28.11.2024 / 29.11.2024 / ATA
Relação dos Encontros Regionais (Audiências Públicas) realizados no Biênio 2021/2023:
- 7ª Região Judiciária (Comarca polo: Luziânia) - 16.06.2021 / 17.06.2021 / 18.06.2021 / ATA
- 11ª Região Judiciária (Comarca polo: Goianésia) - 25.08.2021 / 26.08.2021 / 27.08.2021 / ATA
- 8ª Região Judiciária (Comarca polo: Goiás) - 22.09.2021 / 23.09.2021 / 24.09.2021 / ATA
- 12ª e 13ª Reg. Jud. (Com. polo: Uruaçu e Porangatu) - 20.10.2021 / 21.10.2021 / 22.10.2021 / ATA
- 10ª Região Judiciária (Comarca polo: Iporá) - 01.12.2021 / 02.12.2021 / 03.12.2021 / ATA
- 5ª Região Judiciária (Comarca polo: Rio Verde) - 23.03.2022 / 24.03.2022 / 25.03.2022 / ATA
- 1ª Região Judiciária (Comarca polo: Goiânia) - 06.04.2022 / 07.04.2022 / 08.04.2022 / ATA
- 4ª Região Judiciária (Comarca polo: Itumbiara) - 06.07.2022 / 07.07.2022 / 08.07.2022 / ATA
- 2ª Região Jud. (Comarca polo: Aparecida de Goiânia) - 03.08.2022 / 04.08.2022 / 05.08.2022 / ATA
- 3ª Região Judiciária (Comarca polo: Anápolis) - 31.08.2022 / 01.09.2022 / 02.09.2022 / ATA
- 9ª Região Judiciária (Comarca polo: Caldas Novas) - 28.09.2022 / 29.09.2022 / 30.09.2022 / ATA
- 6ª Região Judiciária (Comarca polo: Formosa) - 19.10.2022 / 20.10.2022 / 21.10.2022 / ATA
Relação dos Encontros Regionais (Audiências Públicas) realizados no Biênio 2019/2021:
- 7ª Região Judiciária (Comarca polo: Luziânia) - 30.05.2019 / 31.05.2019 / ATA
- 3ª Região Judiciária (Comarca polo: Anápolis) - 22.08.2019 / 23.08.2019 / ATA
- 4ª Região Judiciária (Comarca polo: Itumbiara) - 19.09.2019 / 20.09.2019 / ATA
- 11ª Região Judiciária (Comarca polo: Goianésia) - 03.10.2019 / 04.10.2019 / ATA
- 8ª Região Judiciária (Comarca polo: Goiás) - 31.10.2019 / 01.11.2019 / ATA
- 12ª e 13ª Reg. Judiciária (Comarca polo: Uruaçu) - 13.02.2020 / 14.02.2020 / ATA
- 10ª Região Judiciária (Comarca polo: Iporá) - 27.05.2020 / 28.05.2020 / 29.05.2020 / ATA
- 6ª Região Judiciária (Comarca polo: Formosa) - 01.07.2020 / 02.07.2020 / 03.07.2020 / ATA
- 5ª Região Judiciária (Comarca polo: Rio Verde) - 12.08.2020 / 13.08.2020 / 14.08.2020 / ATA
- 9ª Região Judiciária (Comarca polo: Caldas Novas) - 09.09.2020 / 10.09.2020 / 11.09.2020 / ATA
- 2ª Região Jud. (Comarca polo: Aparecida de Goiânia) - 30.09.2020 / 01.10.2020 / 02.10.2020 / ATA
- 1ª Região Judiciária (Comarca polo: Goiânia) - 09.12.2020 / 10.12.2020 / ATA
Relatórios de análise das Audiências Públicas, por biênio:
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