Em sua terceira edição no formato híbrido (on-line e presencial), com a tônica do engajamento e da interatividade, o Encontro Regional da 3ª Região Judiciária, que tem como Comarca Polo Anápolis, foi aberto nesta quarta-feira, 31, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, e pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges. O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
Ressaltando que a sociedade necessita de um Judiciário eficiente, acessível e humanizado, sensível à sua missão, que também abrange o aspecto social, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, relembrou o Projeto Show Cultural (Casamento Comunitário), iniciativa promovida pelo TJGO e pela Corregedoria que, em abril deste ano, uniu mil casais e tornou-se uma ação histórica e inédita no País, o corregedor-geral lembrou que quando existe vontade, união e dedicação as coisas acontecem e fluem de uma forma diferenciada.
“Se tivermos algum poder em mãos devemos usá-lo sempre para fazer o bem. Nos propomos a isso quando assumi a Corregedoria e o casamento comunitário, que beneficiou tantas pessoas humildes, em uma ação nunca vista ou registrada antes em âmbito mundial justamente pelo quantitativo que alcançamos com a oficialização da união de mil casais, é um exemplo disso, bem como os Encontros Regionais, que contribui para o aprimoramento das nossas próprias atividades em momentos especiais de debates, de superação de incompreensões através do diálogo, de abertura para ouvir os anseios da comunidade”, ressaltou.
Segundo o corregedor-geral, o desafio de magistrados (as) e servidores (as) é, cada vez mais, lutar pela melhoria e aprimoramento dos serviços jurisdicionais. “Somente desta forma contribuiremos de maneira significativa para a redução das desigualdades sociais, para o fortalecimento das instituições e para o triunfo do bem comum”, frisou.
Judiciário goiano: exemplo para os Tribunais do País
Reforçando a mensagem transmitida pelo corregedor-geral, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, reiterou a satisfação em participar dos Encontros Regionais e destacou que o evento é uma oportunidade ímpar para debates profícuos que visam o aprimoramento da prestação jurisdicional.
“O exemplo dado pelo nosso corregedor do sucesso alcançado com a realização do Casamento Comunitário que demandou um árduo e criterioso trabalho da competente e dedicada equipe da Corregedoria se estende também ao êxito dos Encontros Regionais. A Corregedoria é hoje parceira da magistratura e dos servidores (as) e tem um viés orientativo, não somente coercitivo como antes. Nossos colegas do CNJ e de outros Tribunais ficaram impressionados com o trabalho desempenhado pelo TJGO. Nosso Judiciário dá hoje exemplo no cenário nacional, gerando resultados positivos para toda a sociedade”, acentuou.
Proatividade e criatividade
Por sua vez, o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, auxiliar da CGJGO e coordenador dos Encontros Regionais, agradeceu o apoio do corregedor-geral, do presidente do TJGO, dos colegas e servidores (as) pelo apoio dispensado ao seu trabalho na Corregedoria, cuja função assumiu recentemente. Enaltecendo a 3ª Região Judiciária, especialmente a Comarca Polo de Anápolis, o magistrado lembrou que o município é um dos maiores polos industriais do País e conta com um número expressivo de magistrados (as) e servidores (as).
Expondo aos presentes o leque de atividades que integram os três dias do Encontro e vão desde capacitações até painéis, reuniões institucionais e audiência pública, o magistrado pontuou os dois princípios basilares da Justiça, no cumprimento de seus deveres institucionais elementares, para tornar efetiva a proteção dos direitos individuais e coletivos: a universalidade – a capacidade de atender a todos – e a presteza.
“Além de buscar a modernização desse processo, temos que encontrar soluções capazes de levar a Justiça cada vez mais para perto da sociedade. Isso nem sempre requer medidas de grande complexidade, de elevados custos. Precisamos ser mais ativos, criativos. É nesse contexto, justamente, que se enquadra o Encontro Regional, uma experiência vitoriosa, com resultados impressionantes”, engrandeceu.
Marca histórica
Em nome da 3ª Região Judiciária, a anfitriã do evento, juíza Aline Vieira Tomás, diretora do Foro de Anápolis, saudou os presentes e elogiou as gestões dos desembargadores Carlos França e Nicomedes Borges à frente da Presidência do TJGO e da Corregedoria classificando-as como de “excelência”, já que transformaram o Poder Judiciário pelo dinamismo e eficiência. O investimento na qualificação de magistrados (as) e servidores (as) por parte do TJGO foi um dos pontos destacado pela magistrada.
“O Judiciário goiano deixa sua marca histórica com os desembargares Carlos França e Nicomedes Borges, dois gestores de ponta. Temos conseguido mostrar o trabalho excepcional desenvolvido pelo TJGO e os resultados positivos beneficiam toda a população, que é nossa destinatária principal”, realçou.
Participaram da solenidade de abertura os juízes Gustavo Assis Garcia, e Ricardo Dourado, auxiliares da CGJGO, Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Programa Pai Presente e um dos painelistas da manhã, Marcos Boechat Lopes Filho, diretor do Foro de Abadiânia e também expositor dos postos avançados.
Também marcaram presença Dahyenne Mara Martins Lima Alves, secretária geral da Presidência do TJGO, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Flávia Osório, coordenadora pedagógica da Escola Judicial de Goiás (Ejug), Mislene Medrado, diretora de Planejamento e Inovação do TJGO, bem como magistrados (as) e servidores (as) que integram a 3ª Região Judiciária.
Saúde para todos?
Com a frase “a saúde é para todos?”, o juiz Eduardo Perez abriu o painel sobre um dos temas mais polêmicos e complexo da atualidade: a judicialização da saúde no Brasil. Após as deferências iniciais feita pelo juiz Marcus Vinícius e a apresentação dos currículos dos painelistas realizada pela juíza Aline Tomás, o juiz Eduardo Perez fez uma explanação coerente e reflexiva sobre a problemática envolvendo essa delicada temática, explicando, com objetividade, que é preciso analisar a questão com racionalidade, baseando-se sempre em evidências científicas.
Segundo o magistrado, houve um aumento de 130% de ações envolvendo a área da saúde em 9 anos no Brasil, conforme apontam pesquisas nacionais. Conforme deixou claro o magistrado (a) deve olhar além dos fatores emocionais e pessoais, de forma imparcial, assim como preconiza a própria Justiça. “Nesses casos, a emoção não pode prevalecer sobre a razão, quanto mais próximos da técnica, mais distantes do sentimento”, ponderou.
Na visão de Eduardo Perez as evidências científicas só podem ser confrontadas com consideram outras evidências científicas, nunca com argumentos sem fundamento. “Não temos que conceder a alguém conceder um benefício só para que essa pessoa se sinta melhor ou por achar que a saúde é para todo, levando-se em conta tão somente o princípio da dignidade humana. Existem custos que, sim deve ser levados em conta, e os medicamentos não podem ser fornecidos sem a observância órgãos que regem esse controle como a Anvisa”, pontuou.
Justiça assegurada a todos os cidadãos
Completando um ano como titular na comarca de Abadiânia, o juiz Marcos Boechat, falou um pouco sobre a importância da implantação dos postos avançados para ampliar e facilitar o pleno acesso da população à Justiça, especialmente as pessoas mais carentes que não dispõem de recursos para se descolar até um fórum.
“Com os postos avançados acolhemos, amparamos a população que pode realizar qualquer ato processual tanto no âmbito presencial quanto no digital, por meio do balcão virtual. Todos os procedimentos são feitos exatamente da mesma forma daquele realizado no fórum. Podem ser disponibilizadas salas passivas e até um local para estudos, perícias e atos processuais relativos à Infância e Juventude. A diferença é que o cidadão não precisa andar quilômetros e gastar com deslocamentos para ter acesso pleno à Justiça, que é um direito seu”, assegurou.
Um dos aspectos pontuados pelo magistrado é que a parceria pode ser feita também com os cartórios extrajudiciais para a instalação dos postos avançados e não só com os municípios. “Utilizando da estrutura física e da tecnologia os cartórios extrajudiciais também podem ser grandes aliados nesse sentido”, completou.
Metas para 2022 e UPJs
A convite da Corregedoria e a pedido do presidente do TJGO, Mislene Medrado, a diretora de Planejamento e Inovação, fez uma exposição das Metas Nacionais do CNJ para 2022 que atingem a Justiça Estadual e fez uma demonstração elucidativa do painel de consulta das 12 metas nacionais. Ela salientou ainda o cumprimento histórico de 9 das 10 metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021.
Na sequência, ao tratar do sucesso das Unidades de Processamento Judicial (UPJs), Thiago Borges Dutra de Castro, coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia, apontou algumas das várias ações adotadas na UPJ como a padronização de rotinas, a especialização das equipes e a separação de tarefas.
“Cada escrivania trabalha de uma forma e isso atrapalha o andamento e os advogados ficam confusos. Com a padronização esse problema é solucionado. Também dividimos as equipes para facilitar o trabalho: temos aquelas de atendimento, de análise, de decurso de prazo, de cumprimento e de cumprimento de audiências. Cada uma tem as suas obrigações estabelecidas em portaria”, observou.
Em suas considerações, o juiz Leonys Lopes, que atuou na UPJ de Família, fez várias colocações relativas aos benefícios e vantagens das UPJs, bem como sobre as melhores práticas adotadas com a sua efetiva implantação. Um dos fatores de sucesso apontados por Leonys na adoção das UPJS foi a confiança depositada pelos magistrados.
“É claro que enfrentamos problemas, mas as vantagens e os resultados positivos das UPJs com altos índices de produtividade e otimização dos trabalhos superam qualquer dificuldade. A escolha do coordenador master, por exemplo, é muito importante, pois ele precisar ter sensibilidade para comandar e gerir a equipe. É ele que verifica o sistema controle diariamente e filtra, reportando-os ao magistrado. Temos hoje nas UPJs esses profissionais que com um modo de agir diferenciado tem contribuído para o ótimo desempenho das atividades nas unidades judiciárias. Também tivemos muito respaldo e apoio dos colegas que tiveram total confiança nesse trabalho”, salientou.
Painel ativacional
Estimulando ferramentas de motivação e autocuidado, as servidoras Daniela Botelho e Patrícia Magalhães, ambas da Diretoria de Recursos Humanos do TJGO, trouxeram uma proposta reflexiva no intuito de despertar para ativação do protagonismo existente em cada um.
“Vivemos uma realidade difícil, lidamos com rotinas pesadas e sobrecarga de atividades, tantas demandas urgentes e emergentes. Não temos tempo para processar tudo. Mas, precisamos de pausas, de contemplar e vivenciar plenamente pequenas alegrias e felicidades. Devemos olhar para dentro, sermos protagonistas da nossa própria história. Essa construção é pessoal. Onde está nossa criança interior?”, fomentaram, incentivando esse resgate emocional.
Elogiando o painel ativacional, o juiz Carlos José Limongi Sterse, da Vara da Infância e Juventude de Anápolis e coordenador da Infância e Juventude no Estado de Goiás, que fez questão de participar desse momento do Encontro Regional, disse que todos necessitam da gestão da inteligência emocional e análise de pensamentos.
“A alegria e a espontaneidade inerentes desse painel são contagiantes. Deixem de lado um pouco o trabalho, esqueçam o celular, tentem ficar 100% concentrados no contexto de tudo o que está sendo dito aqui, lições que podem ajudar vocês a reduzir a ansiedade e contribuir para uma mudança de vida. Vocês devem dar um voto de confiança não só nessas competentes e sensíveis servidoras, mas em si próprios”, conclamou os servidores (as) de Anápolis e da 3ª Região Judiciária.
Sobre o Encontro Regional
Este é o 10º Encontro promovido em 2022 pela CGJGO na gestão desembargador Nicomedes Borges. As capacitações tiveram início nesta quarta-feira, 31, com formações em Cejusc, SEEU e Proad. Esta edição utiliza uma vez mais a plataforma eletrônica “Zoom Meetings” nas transmissões virtuais, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos.
Integram a 3ª Região Judiciária, além de Anápolis, Abadiânia, Corumbá de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Goianápolis, Jaraguá, Pirenópolis, Petrolina de Goiás, Silvânia, Leopoldo de Bulhões e Vianópolis. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/Prints e edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)