Painéis diversificados e oficinas de capacitação foram atividades realizadas nesta quinta-feira (6), em Rio Verde, no 5º Encontro Regional das Corregedorias. O evento, que abrange a 5 Região Judiciária, tem como foco promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade, servidores (as), magistrados (as) e o Poder Judiciário nas regiões judiciárias e suas respectivas comarcas do Estado com o intuito de receber sugestões, críticas, reclamações e, principalmente, respostas sobre a aceitação e o alcance das ações promovidas pelo Poder Judiciário.
Pela manhã ocorreu uma live sobre 'Novos Direitos', com o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, enquanto à tarde foi realizada ampla exposição das ações da COGEX pelo corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Anderson Máximo de Holanda.
Considerado um dos maiores especialistas em Direito do Consumidor do País, o corregedor Marcus da Costa alertou sobre a vulnerabilidade dos consumidores nos tempos atuais com o aumento de novos golpes virtuais e defendeu os direitos de quem sofre esse tipo de crime com punições mais severas e indenizações maiores.
“Vivemos tempos em que o consumidor é lesado diariamente porque os criminosos se aproveitaram da tecnologia para cometer crimes. Cabe ao Poder Judiciário analisar essas ações com seriedade e, se for o caso, estipular indenizações mais altas para coibir novas práticas criminosas. Por trás de cada processo existem histórias reais, existem pessoas que confiam na justiça”, avaliou.
Outros temas foram abordados pela manhã durante a programação como Gestão de Unidade Judiciária, Conexão TI: Facilitando processos, fortalecendo resultados (Presidência do TJGO), e Inteligência Artificial. Também foi promovida oficina da COGEX para interinos.
Questões fundiárias e Programa RegularizAÇÃO
As novas perspectivas sobre as questões fundiárias foi o primeiro tema da tarde abordado pelo corregedor Anderson Máximo que falou um pouco sobre as pautas do Extrajudicial e o novo momento pelo qual o Poder Judiciário atravessa.
“Temos uma nova política judiciária e deixamos o gabinete para entender a regularização fundiária. Hoje, por exemplo, não se usa o termo invasão, mas ocupação, em respeito às pessoas vulneráveis. O cumprimento de uma Decisão Judicial para desocupação de uma área ou local deve ocorrer de forma humanizada”, explicou.
Na sequência, o Programa RegularizAÇÃO (Provimento Conjunto nº 22/2025 e adesão dos municípios), foi apresentado pela juíza auxiliar da COGEX, Soraya Fagury, que está à frente da pasta. Ela destacou a mudança ocorrida na legislação no ano de 2000 e depois com a pandemia da Covid-19, quando houve um aumento de 38% da população em situação de rua.
“Precisamos ter um olhar atento, preocupado e transformador da regularização fundiária. Com o Programa RegularizAÇÃO avançamos muito e temos assegurado não só dignidade às famílias vulneráveis, mas proteção ambiental”, pontuou.
Painéis diversos
Outros painéis como Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial (DGSE), de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Mulheres no Âmbito das Serventias Extrajudiciais, Sistemas ONR e Boas Práticas Cartorárias e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Goiás (IEPTB-GO) também fizeram parte da programação. Simultaneamente, foi realizada a Oficina de Gestão de Metas e Prêmios (Presidência do TJGO).
No período da tarde, compuseram a mesa diretiva de abertura dos trabalhos, além dos corregedores Marcus da Costa e Anderson Máximo; a juíza Soraya Fagury; o Juiz auxiliar da COGEX, Társio Ricardo de Oliveira Freitas; a diretora da Divisão de Gerenciamento do Extrajudicial, Vanessa Linhares; o assessor correicional da COGEX, Guilherme Paixão; e o diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, Michel Alves Ribeiro. Galeria de fotos (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Fotos: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)
