Com número recorde de 500 inscritos e adotando pela segunda vez a modalidade híbrida (on-line e presencial), o Encontro Regional da 2ª Região Judiciária, que tem como Comarca Polo Aparecida de Goiânia e é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), foi aberto nesta quarta-feira, 3, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, que mais uma vez enalteceu o programa e conclamou os colegas das 19 comarcas que compõem a respectiva região a participarem ativamente dos trabalhos.
O presidente do TJGO ressaltou que o Poder Judiciário necessita, especialmente neste momento de tantas mudanças pelo qual passa s sociedade, do debate profícuo, do diálogo franco e da aproximação com a comunidade propiciados pelos encontros para que seja possível avançar ainda mais.
“Sabemos que os colegas estão assoberbados de trabalho, que os processos têm aumentado de forma descomunal, mas peço que se empenhem, pois esse esforço que demanda nossa participação nos Encontros Regionais contribui efetivamente para a melhora da prestação jurisdicional, premissa da nossa administração. Também somos compensados com aprendizados contínuos, com a troca de ideias e de experiências. Sem dúvida, saímos dos encontros muito melhores”, engrandeceu.
Em suas considerações, Carlos França também elogiou a escolha do juiz Marcus Vinícius para integrar o quadro dos juízes auxiliares da CGJGO e recomendou às magistradas e magistrados uma atenção especial acerca da recomendação conjunta da Presidência do TJGO e da Corregedoria sobre a implantação das Unidades de Processamento Judicial (UPJs).
“Estamos muito felizes com o nome do dr. Marcus Vinícius para compor o time da Corregedoria e estou convicto do sucesso da sua atuação. Por outro lado, aproveito essa oportunidade, para solicitar aos colegas que se esforcem ainda na implementação das UPJs. Não existe outro caminho e a necessidade de uniformização de procedimentos e cumprimentos das determinações judiciais com as UPJs é premente. Os resultados são muito expressivos e sugiro a cada um de vocês uma conversa com o diretor do Foro de Goiânia para sanar dúvidas ou para auxílio de qualquer natureza nesse sentido. Vamos caminhar para a frente, reconhecemos o trabalho e a dedicação dos colegas, pois o Judiciário goiano é apontado no cenário nacional como um dos mais produtivos do Brasil, magistrados e valorizo o Tribunal como um todo. Por isso reforço meu pedido porque acredito na nossa força de trabalho e na capacidade de todos para evoluirmos, sublinhou.
A perfeita sintonia com entre a Presidência do TJGO e a Corregedoria foi novamente destacada por Carlos França. “Essa harmonia tem rendido frutos para a gestão do TJGO e para toda a sociedade. A Corregedoria tem feito muito bem o seu papel e está sempre atenta nesse ponto, bem como a Presidência, a essa missão de trabalhar para o aprimoramento da atividade jurisdicional, que repercute em prol da sociedade para que tenhamos uma Justiça célere, de qualidade, sensível”, evidenciou.
Nova era
Representando na ocasião, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, o juiz Marcus Vinícius Alves de Oliveira, que assumiu a coordenação dos Encontros Regionais após tomar posse recentemente no cargo de auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás no lugar do juiz Altair Guerra da Costa, nomeado como juiz substituto em segundo grau, saudou os presentes, em especial o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, a quem rendeu uma breve homenagem ao classificar sua gestão à frente do TJGO como “histórica, sensível e altamente produtiva”.
O magistrado expressou sua honra em assumir a função e relembrou que sua mãe, a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, nasceu na zona rural de Aparecida de Goiânia, Comarca Polo que sedia o evento.
Ao falar sobre a relevância do Encontro Regional, o magistrado frisou o rol de atividades desenvolvidos nos três da sua realização como as capacitações dos servidores (as), as apresentações do painel jurídico sobre a judicialização da saúde, dos postos avançados do TJGO, do Controle de Produtividade e das Unidades de Processamento Judicial (UPJs), além das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça para 2022 que atingem a Justiça Estadual.
“O tempo urge e o Poder Judiciário é acometido por uma nova era que une tecnologia, informação, rapidez e humanização, em evolução contínua. Nesta seara estão inseridos os Encontros Regionais que foram aperfeiçoados nesta administração em prol da melhora da prestação jurisdicional, agora com a adoção do modelo híbrido”, ressaltou.
Missão de “bem servir”
Em sua fala, Marcus Vinícius acentuou ainda as reuniões institucionais que acontecem com os responsáveis pelos cartórios extrajudiciais de cada localidade e gestores do Programa Pai Presente, o momento interno entre servidores (as) e magistrados (as) para discussão de questões afetas às várias áreas do TJGO e a audiência pública que estabelece um canal de comunicação aberto com a própria sociedade.
“Ouvimos, aceitamos críticas, orientamos e procuramos apontar o caminho para a solução das demandas de diversa natureza. Estamos prontos para a missão de 'bem servir'. É com essa responsabilidade e afinco que procuraremos enfrentar com coragem e dedicação as situações adversas, resolvendo os conflitos e contribuindo efetivamente para uma Justiça mais respeitada, célere e isonômica”, enfatizou.
A anfitriã do evento, Karinne Thormin, diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, relembrou o grande esforço dos magistrados (as) e servidores (as) no auge da pandemia da Covid-19 para que nenhum cidadão goiano ficasse desguarnecido e falou sobre o esmero das equipes da Corregedoria e do TJGO na busca incessante pela qualidade da atividade jurisdicional com as diversas capacitações de servidores (as) e todo o abrangente cronograma de atividades que permeia o Encontro Regional.
Estiveram presentes na abertura do Encontro os juízes Gustavo Assis Garcia e Ricardo Dourado, auxiliares da CGJGO, os painelistas dessa manhã Eduardo Perez, Marcos Boechat, Leony Lopes, Ricardo Nicoli, as secretárias gerais da Presidência do TJGO e da Corregedoria, Dahyenne Mara Martins Lima Alves e Helenita Neves de Oliveira e Silva, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Wanessa Alves, diretora de Recursos Humanos do TJGO, e várias magistradas e magistrados, servidoras e servidores que compõem a 2ª Região Judiciária.
Judicialização da saúde: além da emoção
Na sequência, após as deferências iniciais feita pelo juiz Marcus Vinícius e a apresentação dos currículos dos painelistas realizada pela juíza Karinne Thormi, o juiz Eduardo Perez Oliveira deu início ao painel jurídico fazendo uma explanação coerente e objetiva sobre a problemática envolvendo o delicado tema da judicialização da saúde no País.
Segundo o magistrado, houve um aumento de 130% de ações envolvendo a área da saúde em 9 anos no Brasil, conforme apontam pesquisas nacionais. Por esse motivo, ele chamou a atenção para o fato de que para julgar de forma justa esse tipo de processo é necessário estar embasado com evidências científicas e não visar tão somente o bem-estar social, deixando se levar pela emoção. “O magistrado tem dever de olhar além, de forma imparcial, assim como preconiza a própria Justiça que é cega. Nesses casos, a emoção não pode prevalecer sobre a razão, quanto mais próximos da técnica, mais distantes do sentimento”, ponderou.
Eduardo Perez rebateu as críticas feitas ao do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus-GO) e salientou que evidências científicas só podem ser confrontadas com consideram outras evidências científicas, nunca com especulações ou argumentos infundados. Ele relembrou que pandemia mudou a visão do Judiciário, que recebeu uma avalanche de demandas no setor da saúde em meio a este cenário caótico, especialmente com pedidos de uso de UTI, sem apresentação de critérios clínicos.
“Não temos que conceder a alguém conceder um benefício só para que essa pessoa se sinta melhor ou por achar que por se tratar de saúde pública pode-se tudo, que o princípio da dignidade humana deve prevalecer. O juiz tem que verificar os elementos à luz da legalidade e não dos sentimentos expostos. Não se pode fornecer medicamentos sem os órgãos de controle como a Anvisa ou fornecer leitos de UTI sem a avaliação dos critérios clínicos”, pontuou.
De acordo com o magistrado, o Natjus do TJGO foi o primeiro do País a emitir um parecer com base sólida em evidências científicas e esse fator, a seu ver, tem maior importância porque essa pirâmide se refere aquilo que está comprovadamente eficiente, seguro, eficaz.
”Neste aspecto, o Judiciário tem que ser conservador no pensamento, o que nada tem a ver com política, devemos considerar a Constituição, trabalhar com o que existe hoje em fatos científicos concretos, de forma racional”, ensinou.
Postos avançados: Justiça acessível para quem precisa
Ao explicar a importância da implementação dos postos avançados, o juiz Marcos Boechat deixou claro que o papel principal dessa iniciativa é ampliar e facilitar o pleno acesso da população, que não tem condições ou recursos para se descolar até um fórum, ao Poder Judiciário.
“O mesmo trabalho prestado nos postos avançados é feito da mesma forma que se a pessoa fosse até o fórum pessoalmente. Os atendimentos podem ser presencias ou virtuais, por meio do balcão virtual. Podem ser disponibilizadas salas passivas e até um local para estudos, perícias e atos processuais relativos à Infância e Juventude. A diferença é que o cidadão não precisa andar quilômetros e gastar com deslocamentos para tera cesso pleno à Justiça”, assegurou.
Marcos Boechat mencionou que os postos avançados já estão instalados em quatro distritos judiciários: Jaupaci (Iporá), Chapadão do Céu (Serranópolis), Perolândia (Jataí) e
Planalmira (Abadiânia). Em três comarcas desinstaladas Ivolândia (São Luís de Montes Belos), Israelândia (Iporá) e Panamá (Goiatuba), eles também seguem o fluxo de funcionamento.
Ele também esclareceu que a instalação dos postos avançados ocorre em parceria com os municípios e recomendou um passo a passo para sua concretização. Em primeiro lugar, aponta o juiz, é preciso uma reunião com o prefeito da localidade para explicar as vantagens e obrigações de cada uma das partes.
“Depois que tudo estiver resolvido com a prefeitura deve-se firmar um termo de adesão, inclusive temos o modelo conforme a Resolução nº 143 do TJGO para quem necessitar. Logo após é necessário comunicar à Presidência via Proad e definir o modelo do posto avançado, se vai ser em prédio alugado ou sede própria. Seguindo essas medidas, deve ser editada uma portaria regulamentando o posto avançado (datas, horários de funcionamento), e, por fim, concluir a sua montagem”, especificou.
Nas comarcas desinstaladas, conforme elucida o magistrado, o procedimento é mais simples: basta o diretor do Foro verificar com a prefeitura se existe interesse na cessão do prédio do fórum. Se houver, é feito termo de cessão, e, inexistindo interesse da prefeitura, basta o diretor do Foro publicar uma portaria instalando e regulamentando o posto avançado, comunicando oficialmente por meio de um Proad à Presidência e à Corregedoria.
A convite da Corregedoria e a pedido do presidente do TJGO, Mislene Medrado, a diretora de Planejamento e Inovação, iniciou sua fala fazendo uma menção especial ao cumprimento histórico de 9 das 10 metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021.
Em seguida, expôs a Metas Nacionais do CNJ para 2022 que atingem a Justiça Estadual e fez uma demonstração elucidativa do painel de consulta das 12 metas nacionais, lembrando que pela primeira vez o CNJ elabora uma meta (Meta 11) que promover os diretos da Criança e do Adolescente.
UPJs: caminho para facilitar o fluxo de trabalho
Ao tratar da temática referente às Unidades de Processamento Judicial (UPJs), Thiago Borges Dutra de Castro, coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia, explicou que a agilidade nos atos processuais atingida pode ser comprovada com os números compilados. Juntas, as cinco primeiras UPJs implantadas na comarca da capital – dos Juizados de Violência contra a Mulher, dos Juizados da Fazenda Pública, de Família, de Sucessões e das Varas dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa – produziram 110 mil atos a mais na comparação com o período anterior ao da instalação dessas unidades. Na média, são 22 mil atos a mais realizados por cada UPJ.
Thiago também apontou as ações adotadas na UPJ como a padronização de rotinas, a especialização das equipes e a separação de tarefas. “Cada escrivania trabalha de uma forma e isso atrapalha o andamento e os advogados ficam confusos. Com a padronização esse problema é solucionado. Também dividimos as equipes para facilitar o trabalho: temos aquelas de atendimento, de análise, de decurso de prazo, de cumprimento e de cumprimento de audiências. Cada uma tem as suas obrigações estabelecidas em portaria”, concluiu.
Em sua exposição, o juiz Leonys Lopes, que atuou na UPJ de Família, fez várias colocações relativas aos benefícios e vantagens das UPJs, bem como sobre as melhores práticas adotadas com a sua efetiva implantação.
“Tivemos um aumento considerável dos processos findos e estabelecemos uma planilha de produtividade desenvolvida pela Coordenadoria Judiciária para controle da produção diária dos servidores, estagiários e terceirizados. Estipulamos metas de produtividade, cujo cumprimento é condição para o desempenho das atividades na modalidade do teletrabalho e o cumprimento dos atos judiciais proferidos nos processos que tramitam nas 7 varas de família ficou mais isonômico”, elevou.
Unificação do espaço físico
Outros pontos positivos levantados pelo magistrado são o espaço físico unificado, a adaptação do Projudi no ambiente dos gabinetes, a criação de um grupo de peritos psicológicos para nomeação em processos com assistência judiciária, o auxílio da Cenopes na realização de consultas e penhoras dos sistemas conveniados, e a adoção de teletrabalho parcial.
Ao falar sobre o Controle de Produtividade, o juiz Ricardo Nicoli afirmou que anteriormente não era possível mensurar efetivamente a produtividade. No entanto, com a adoção da planilha e de uma forma mais planejada e organizada é possível constatar os altos índices de produção. “É claro que as dificuldades existem e no início achamos que seria complicado fazer essa planilha. Contudo, hoje trabalhamos de maneira muito mais coesa, simplificada, o que torna ágil o fluxo de trabalho”, garantiu.
Painel ativacional e capacitações
Das 13h45 às 15h45, no leque de capacitações da tarde os servidores foram qualificados (as) em Gestão do Processo Eletrônico e da Unidade Judiciária, SEEU e PROAD. Das 16 às 18 horas houve um momento de interatividade com a explanação de um painel ativacional pela equipe da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Este é o 9º Encontro Regional promovido em 2022 pela CGJGO, na atual gestão, que tem à frente o desembargador Nicomedes Domingos Borges. Integram a 2ª Região Judiciária, além de Aparecida de Goiânia, Anicuns, Araçu, Bela Vista de Goiás, Edéia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Prints e Edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programa da CGJGO)