O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
XVI Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa
XIV Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa
XIII Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa
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XII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa
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XI Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa
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X Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa
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IX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa em Goiânia
- Relatório
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