O Sistema de Audiência de Custódia

O Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) foi concebido pelo Conselho Nacional de Justiça e estruturado a partir da difusão das audiências de custódia em 2015. A ferramenta dá efetividade aos termos da Resolução CNJ nº 213/2015, que ordenou a transcrição dos registros da audiência de custódia no Sistac, após a sua verificação (tanto em situação de conversão da prisão em flagrante em preventiva, relaxamento, substituição da prisão preventiva por segregação domiciliar ou outorga de liberdade provisória).

Estatística Nacional sobre Audiências de Custódia