O Conselho Nacional de Justiça instituiu em 2024 um Grupo de Trabalho envolvendo magistrados(as), acadêmicos, entidades e outros interessados com experiência na interseção de raça e justiça com o objetivo de elaborar um Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento inédito que visa orientar a magistratura brasileira para assegurar decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, reconhecimento as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.
O Protocolo tem aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro e traz orientações nos mais diversos ramos do direito, como família, cível, infância e juventude, criminal, execução criminal, eleitoral, previdenciário e trabalho.
Acesse o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial aqui.
