O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, e o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinaram na tarde desta segunda-feira (17) convênio de cooperação, entre o Poder Judiciário goiano e a Prefeitura da capital, com o compromisso de executar um fluxo de trabalho conjunto que garanta regularização, previsibilidade e controle do repasse financeiro destinado ao pagamento e à quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), expedidas pelo TJGO contra o Município de Goiânia.
Ficou acordado que, até o final deste ano, a Prefeitura repassará R$ 16.482.880,45, em parcelas mensais de R$ 3.296.576,09 a serem depositadas a partir do próximo dia 15 de setembro, e sempre nesse dia de cada mês, até o final do ano, em conta judicial indicada pelo TJGO. O Poder Judiciário goiano, por sua vez, promoverá o pagamento e quitação das RPVs, de acordo com a ordem cronológica dos credores e dos valores disponíveis na conta em questão e, em seguida, fará a juntada dos comprovantes de quitação em cada um dos processos judiciais a eles relacionados. O convênio de cooperação vigora até 31 de dezembro de 2028.
Previsibilidade
O presidente do TJGO, Leandro Crispim, lembrou que o objetivo principal da cooperação é criar condições para que o crédito reconhecido judicialmente chegue a seu destinatário de forma previsível, organizada e segura. “Quando o TJGO e o Município de Goiânia conseguem organizar previamente os procedimentos, há menos situações emergenciais, reduzem-se as constrições em contas públicas e as equipes deixam de gastar tempo, no contencioso, com questões que podem ser resolvidas por um fluxo administrativo bem estruturado”, salientou o chefe do Poder Judiciário goiano.
O presidente do TJGO destacou, ainda, um ponto que considera particularmente muito positivo, relacionado à integração sistêmica por webservices e demais meios tecnológicos, que garantirá fluidez de informações, rastreabilidade, transparência e integridade dos dados entre as duas instituições favorecendo, assim, a colaboração e a efetividade de execução do plano de trabalho. “O fluxo foi pensado para permitir um acompanhamento permanente. O Município terá acesso às informações sobre os pagamentos realizados e, à medida que a integração entre os sistemas avançar, a prestação de contas se tornará ainda mais ágil e transparente”, frisou Leandro Crispim.
Compromisso
O prefeito Sandro Mabel também expressou sua convicção e compromisso com o sucesso da parceria. “Tenham certeza de que vamos pagar no dia certo e executar o plano de trabalho com rigor, porque também para a Prefeitura alinhar essa questão é uma medida mais que necessária. De um lado, temos o Poder Judiciário que, cumprindo suas atribuições, reconhece o direito do credor a receber o valor da Prefeitura e determina a expedição da RPV e, de outro, está a realidade do Município, cheia de entraves. Acredito firmemente que essa colaboração e o compartilhamento de informações vão permitir que o TJGO nos acompanhe e auxilie na correta organização de nosso orçamento para pagamento das RPVs, inclusive com seu apoio na parte tecnológica”, afirmou.
Presenças
Também participaram da solenidade e assinaram o termo de cooperação, a 2ª vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Fernandes Camapum; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; e o secretário Municipal da Fazenda, Oldair Marinhos. Estava presente, na ocasião, a vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia da Silva Lira.
Presenciaram a cerimônia, ainda, o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Assis Garcia; a juíza auxiliar da Presidência Lidia de Assis e Souza; a diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas; e a primeira-dama do Poder Judiciário goiano, Luciene Camargo. Ainda pelo TJGO participaram o secretário de Governança Judiciária e Tecnológica, Gustavo Maciel; diretora de Processamento Eletrônico, Cássia Aparecida de Castro Alves; o diretor de Tecnologia da Informação, Glauco Cintra Parreira; e a diretora da Central Estadual de Alvarás, Gisele Rodrigues. Da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia estiveram presentes a procuradora-geral adjunta, Isadora de Souza Santos, e o diretor Administrativo e Financeiro, Leandro Bittencourt.
(Texto: Patrícia Papini / Fotos: Agno Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
